Migalhas Quentes

Aras dá cinco dias para governador do RJ explicar ação no Jacarezinho

A ação deixou 25 mortos, incluindo um policial. Para o ministro Edson Fachin, há indícios de "execução arbitrária" no episódio.

7/5/2021

O PGR Augusto Aras solicitou ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ao procurador-geral de Justiça do MP/RJ, Luciano Mattos, e a outras autoridades que esclareçam as circunstâncias da operação policial realizada na comunidade do Jacarezinho, que resultou em 25 mortes, incluindo um policial.

O PGR cita a possibilidade de responsabilização em caso de descumprimento da decisão liminar do plenário do STF na ADPF 635, que discute a letalidade das forças policiais do RJ. No âmbito desta ação, Edson Fachin, relator, determinou liminarmente a suspensão das operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia. A determinação foi confirmada pelo plenário em agosto de 2020.

(Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress)

Também foram solicitadas informações às Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública do estado. O prazo para envio das informações é de cinco dias úteis. A Procuradoria-Geral da República aguarda informações a serem prestadas no âmbito de uma apuração preliminar instaurada nesta sexta-feira, 7, para avaliar as eventuais medidas cabíveis.

"Execução arbitrária"

Edson Fachin se manifestou sobre a ação policial. Para o ministro, há indícios de "execução arbitrária" no episódio.

"Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária. Certo de que Vossa Excelência, como representante máximo de uma das mais prestigiadas instituições de nossa Constituição cidadã, adotará as providências devidas, solicito que mantenha este Relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos."

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

STF: Fachin vê indícios de “execução arbitrária” no Jacarezinho

7/5/2021
Migalhas Quentes

STF confirma suspensão de operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia

5/8/2020
Migalhas Quentes

Toffoli mantém restrição a operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia

21/7/2020
Migalhas Quentes

Fachin determina suspensão de operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia

6/6/2020

Notícias Mais Lidas

Cliente e advogada são mortos a tiros no interior de São Paulo

31/10/2024

STF julgará reajuste automático do piso da educação por portaria do MEC

31/10/2024

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado

31/10/2024

Justiça limita visitas de avó a neto para proteger saúde psicológica

30/10/2024

Juíza revoga medida protetiva após prints provarem versão do acusado

31/10/2024

Artigos Mais Lidos

A nova correção dos precatórios: Um retrocesso para os credores

30/10/2024

O STF em debate - O amigo do rei

31/10/2024

Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes

1/11/2024

O uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação profissional: Aspectos práticos e jurídicos

31/10/2024

O argumento da hipersuficiência para admitir a pejotização

1/11/2024