Nesta segunda-feira, 3 de maio, é comemorado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, data instituída pela ONU para celebrar o direito de todos os profissionais da mídia de investigar e publicar informações de forma livre.
Segundo o constitucionalista e especialista no assunto, André Marsiglia Santos (Lourival J. Santos Advogados | L+ Speech/Press), “se não fosse a imprensa, já não teríamos liberdade de expressão nenhuma no país. Se ela não cutucasse, não provocasse, não investigasse e até mesmo não fosse censurada, não discutiríamos o assunto como temos feito a todo momento”.
“Qualquer liberdade não é mais importante do que a busca que o homem faz por esta liberdade. Liberdade não é algo que se dá a alguém, mas que se alcança, e é na potência do exercício prático da imprensa que a liberdade é talhada.”
Importância da data
Para o advogado, a data representa a expectativa de que não seja uma mera data, de que não seja a comemoração de algo vago e abstrato.
“O Brasil precisa se levar a sério enquanto democracia. Os Poderes da República precisam tirar a liberdade de imprensa do papel, dos protocolos, dos cerimoniais e a experenciar na prática, sabendo que a imprensa fiscaliza e critica os Poderes em nome de uma coletividade, e os Poderes não estão acima dessa coletividade. Eles estão lá, eleitos e empossados por ela; eles são a coletividade.”
Censura
Ao ser perguntado sobre a censura à imprensa, Marsiglia diz que ela é exercida de muitas formas, mas principalmente pelo Judiciário.
“Houve uma mudança. O Executivo, representado pelo exército dentro das redações, não é mais uma realidade. Hoje temos uma censura que foi delegada do Executivo ao Judiciário, em razão da possibilidade de que as normas constitucionais, nas constituições modernas, sejam interpretadas de uma forma ampla, por se tratar de normas abertas. Isso propicia bizarrices como se decidir conforme a conveniência, ou se solidificar a crença absurda de que a liberdade de imprensa precisa obedecer a uma determinada finalidade, ou de que só pode ser exercida com uma certa responsabilidade.”
O constitucionalista conclui dizendo que não existe liberdade de imprensa no Brasil.
“A liberdade de imprensa que é condicionada a alguma coisa é uma liberdade concedida. A liberdade de imprensa só é plena se for conquistada. E quando é conquistada, não é condicionada a nada, ela simplesmente é exercida sem qualquer freio. A liberdade de imprensa no Brasil pede desculpa para existir, ela se constrange de ser exercida, então ela não existe. Condicionar o exercício da liberdade de imprensa a algo, na prática, significa não reconhecer a liberdade como um valor; é subverter a Constituição.”
E-book
Em seu novo livro, intitulado “Revisão dos conceitos da Liberdade de Expressão”, André traz algumas das discussões mais relevantes em pauta em 2021 a respeito de expressão na imprensa, no trabalho, na escola e nas redes sociais.
“O livro faz uma revisão sobre as liberdades de expressão. A liberdade de imprensa é um tipo de liberdade de expressão. No livro, amplio o foco e trato dos demais conceitos de liberdade de expressão e de censura.”
Eventos
Nesta importante data, o advogado estará presente em dois eventos gratuitos: 13º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, idealizado pelo Portal Imprensa, e o webinar “Jornalismo Local e Liberdade de Imprensa”, promovido pela OAB/SP.
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