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Covid-19: Partido aciona STF para contratação de médicos estrangeiros

O partido pede que o Supremo suspenda as exigências burocráticas e administrativas para reincorporação de médicos com experiência prévia no SUS.

17/3/2021

O PSB - Partido Socialista Brasileiro ajuizou ação no Supremo contra atos do Poder Público que têm criado barreiras para a contratação emergencial de profissionais de saúde brasileiros e estrangeiros com formação no exterior e experiência prévia no SUS.

Em liminar, a legenda pede que sejam suspensas as exigências da lei que institui o programa Mais Médicos, que impedem os médicos com experiência no SUS de atuarem no combate à covid-19.

(Imagem: Freepik)

O programa “Mais Médicos” foi lançado em 2013 e tem por objetivo suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil. A seleção para os profissionais respeita a seguinte ordem de preferência:

Restrições ilegais

Na inicial, o partido cita reportagem do portal “The Intercept” a qual aponta que o ministério da Saúde estaria impondo restrição ilegal para impedir que médicos cubanos voltem a trabalhar no Brasil.

“Mais de mil profissionais cubanos — que já haviam atuado com comprovado êxito no Sistema Único de Saúde — seguiam no país e poderiam ajudar no combate à pandemia, mas governo decidiu pré-aprovar pequena parcela dos candidatos.”

De acordo com a agremiação, é necessário afastar as exigências burocráticas e administrativas para reincorporação de médicos com experiência prévia no SUS “para o trabalhoso combate à pandemia de covid-19 que assola o país”.

Para o PSB, limitar as medidas para enfrentamento da pandemia às exigências impostas para reincorporação desse grupo médico ao SUS, neste momento, seria violar o direito à vida, à saúde e à dignidade humana.

O partido destaca a necessidade de mais profissionais da saúde em Estados do Norte e Nordeste do país e afirma que é “imperiosa a propositura da presente arguição, a fim de ver reconhecida a reiterada lesão a preceitos fundamentais e a necessidade de decisão que obste sua continuidade e evite novas lesões, em proteção à vida e à saúde pública dos cidadãos”.

A ADPF ainda não foi distribuída.Veja a inicial

O escritório Carneiros e Dipp Advogados representa o PSB no STF. 

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