Migalhas Quentes

Para Fabio Tofic, decisão de Fachin é "sentença de absolvição"

Advogado observa que decisão elimina um pilar da acusação, uma vez que o chamado "ato de ofício" para a alegada corrupção era a "indicação dos diretores" para Petrobras.

8/3/2021

(Imagem: Reprodução)

O advogado Fábio Tofic Simantob analisou a decisão do ministro Fachin de anular condenações de Lula na Lava Jato. Para o especialista em Direito penal, “é uma sentença de absolvição”, pois elimina um pilar da acusação, já que os atos de ofício para a alegada corrupção era a indicação dos diretores para Petrobras.

Na decisão, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Agora, os processos deverão ser remetidos para JF do DF.

O ministro ressaltou que as ações não poderiam ter corrido em Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras: "ficou demonstrado que as condutas atribuídas a Lula não foram diretamente direcionadas a contratos específicos celebrados entre o Grupo OAS e a Petrobras", frisou.

Para Tofic, se o caso não tem relação com a Petrobras, cai o ato de ofício, e por conseguinte, a corrupção.

_________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

"Sempre estivemos corretos", afirma defesa de Lula

8/3/2021
Migalhas Quentes

PGR vai recorrer da decisão de Fachin que anulou condenações de Lula

8/3/2021
Migalhas Quentes

“Lula pode até merecer. Moro, jamais!”, diz Lira sobre absolvição

8/3/2021
Migalhas Quentes

Decisão de Fachin encerra processo de suspeição de Moro

8/3/2021
Migalhas Quentes

Kakay diz que STF deve enfrentar parcialidade de Moro

8/3/2021
Migalhas Quentes

Fachin anula as condenações de Lula na Lava Jato

8/3/2021

Notícias Mais Lidas

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

Justiça exige procuração com firma reconhecida em ação contra banco

21/11/2024

Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhista

21/11/2024

Câmara aprova projeto que limita penhora sobre bens de devedores

21/11/2024

PF indicia Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe em 2022

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079 - STJ

22/11/2024

O fim da jornada 6x1 é uma questão de saúde

21/11/2024

ITBI - Divórcio - Não incidência em partilha não onerosa - TJ/SP e PLP 06/23

22/11/2024

Penhora de valores: O que está em jogo no julgamento do STJ sobre o Tema 1.285?

22/11/2024

A revisão da coisa julgada em questões da previdência complementar decididas em recursos repetitivos: Interpretação teleológica do art. 505, I, do CPC com o sistema de precedentes

21/11/2024