As forças-tarefa são assim chamadas porque reúnem pessoas de diferentes órgãos. No caso da Lava Jato, havia, além dos procuradores da República, membros do TCU, CGU e Receita Federal. E a reunião de pessoas tem a finalidade de estreitar as informações de modo a que isso contribua com a presteza e a agilidade na busca por informações com o fim de desvendar eventuais ilícitos. Este é, além do escopo, uma obrigação legal de todos.
Evidentemente que nessa reunião de esforços não está incluído o objetivo de se imiscuir nas instituições. Mas num caso específico parece que isso pode ter ocorrido.
Em 2015, um auditor de controle externo do TCU – Tribunal de Contas da União, Nivaldo Dias Filho, em conversa com Deltan Dallagon, tentou interferir, de modo inapropriado, no processo eleitoral interno para a presidência da Corte. Seu intento era o de impedir a reeleição do ministro Aroldo Cedraz.
É o que mostra mais uma série de mensagens da Lava Jato divulgadas após o levantamento do sigilo pelo STF.
“Precisamos de algum fato contundente sobre ele que possa convencer os ministros a não reelege-lo (sic)”, diz o auditor ao procurador Deltan Dallagnol.
“O Sergio Bruno não teve tempo de mexer no processo e tomar conhecimento dos fatos. O Wilton vai tentar nos ajudar vendo as evidências nesse fim de semana. Você vê alguma luz?”, informa e questiona Nivaldo. A saber, Sergio Bruno e Wilton Queiroz são promotores de Justiça que atuavam no grupo de trabalho da Lava Jato.
Mais adiante, o auditor diz: “A pressão da imprensa está sendo importante. OFF: os ministros se reuniram na casa do Walton ontem. Não sei o resultado, mas parece que aumentou muito a preocupação de elegerem o Cedraz. Igualmente importante foi noticiarem que o Carreiro está sendo investigado, pois ele alardeava o contrário”.
A saber, Aroldo Cedraz foi eleito, apesar dos atrabiliários tentâmens.
Imprensa
Como se viu acima pelos diálogos, Deltan Dallagnol, vangloriando-se do número de seguidores (incluindo jornalistas) que possui, diz ter replicado o post do procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo, em sua página no Twitter. O texto em questão aborda qual influência a escolha do presidente da Corte poderia ter na Lava Jato.
Denúncia baldada
Em 2019, a 2ª turma do STF rejeitou integralmente a denúncia da PGR contra o ministro do TCU Aroldo Cedraz.
O ministro Cedraz e outros dois acusados foram denunciados por, supostamente, negociar e receber dinheiro da empresa UTC Engenharia com o propósito de influenciar o julgamento de processos referentes à usina Angra 3, que estavam em andamento no TCU.
No julgamento, Lewandowski votou por rejeitar a denúncia contra Aroldo, por não vislumbrar justa causa para deflagração da ação penal.
"Não há lastro probatório mínimo. (...) A inicial não descreve nenhuma ação ilícita de Aroldo Cedraz. O cerne da imputação decorre essencialmente do fato de ter pedido vista de processo na sessão de julgamento do TCU em 14/11/12, feito no qual estava impedido de atuar."
O mesmo inquérito também resultou no arquivamento da investigação contra Raimundo Carreiro, ministro do TCU, por falta de provas.
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Em outro momento do diálogo, Nivaldo diz a Dallagnol que está propenso a ir para Curitiba trabalhar in loco na força-tarefa, porém depende de uma cessão para a sua esposa, que é servidora pública do GDF - Governo do Distrito Federal.
Ele chega a perguntar se seria possível o MPF requisitá-la, mostrando como são as coisas na prática, ainda mais envolvendo um integrante de órgão de controle.
"Me dá mais umas informações sobre currículo por favor. Sendo funcionária pública distrital, parece-me improvável, mas vamos analisar as possibilidades sim", responde Deltan, propenso a pensar no assunto.
O procurador diz, ainda, que seria muito bom ter Nivaldo na força-tarefa.