Nesta segunda-feira, 8, em documento enviado ao STF, a defesa de Lula diz que o ex-juiz Sergio Moro orientava e era consultado rotineiramente para a prática dos atos de persecução.
Os advogados do ex-presidente sustentam que os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba faltaram com a verdade em relação à intervenção de agências estrangeiras no acordo de leniência da Odebrecht e na documentação sobre essa participação.
“Tal circunstância foi viabilizada por uma atuação totalmente inapropriada de alguns membros do Sistema de Justiça”, afirmaram.
A defesa alegou, ainda, que Moro orientava e era consultado rotineiramente para a prática dos atos de persecução.
“O então juiz Sergio Moro definiu até mesmo que prazos do MPF seriam cumpridos de forma antecipada para sua conveniência pessoal — revelando seu absoluto controle sobre o órgão acusador, de forma incompatível com o sistema acusatório.”
Em um dos diálogos, uma procuradora chega a dizer que “Russo tudo pode” (codinome de Moro utilizado nas mensagens).
“O então juiz Sergio Moro era quem impunha à ‘Força-Tarefa’ até mesmo onde iriam tramitar inquéritos e procedimentos que deveriam ser conduzidos pela Polícia Federal e supervisionados pelo órgão acusatório.”
Boatos
Mais adiante, os advogados de Lula dizem que o material analisado também reforça que os procuradores da Lava Jato, no exercício funcional, arrecadavam falsos boatos e rumores sobre alvos e distribuíam à imprensa, inclusive sobre agentes públicos com prerrogativa de foro por função.
A defesa prossegue e afirma que Moro era quem efetivamente definia os acordos de colaboração premiada (delação premiada) firmados pelo MPF - notadamente em relação a pessoas que foram utilizadas de forma central nas acusações e condenações ilegítimas impostas a Lula.
Outro ponto levantado é que a Lava Jato recorreu inúmeras vezes a consultas informais (ilegais) sobre dados sigilosos da Receita Federal.
“A ‘Lava Jato’, no entanto, longe de cumprir tais pressupostos, instituiu o modelo ‘pesque e pague’ segundo os próprios procuradores da República que atuaram na ‘operação. As mensagens analisadas indicam que tais membros do MPF solicitavam clandestinamente informações protegidas pelo sigilo legal à Receita Federal e só formalizavam o pedido na hipótese de identificação de algo que pudesse interessar ao órgão acusador.”
- Processo: Rcl 43.007