Nesta quinta-feira, 28, data em que se comemora o Dia Internacional de Proteção de Dados Pessoais, a advogada Patricia Peck Pinheiro, PhD em Direito Digital e head da área de Digital de Pires & Gonçalves - Advogados Associados, comentou sobre o vazamento de dados pessoais de 220 milhões de brasileiros ocorrido na semana passada.
A exposição inclui não apenas o CPF de todos esses cidadãos, mas também endereço, telefone, e-mail, dados de escolaridade, score de crédito, salário, renda, entre outros.
Sobre o assunto, a especialista acredita que a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados tem atribuições que lhe conferem poderes e deveres para agir tanto no nível preventivo como reativo.
“É fundamental que haja uma investigação detalhada do incidente, não apenas para averiguar o que aconteceu, como aconteceu, mas que também a ANPD atue junto com os envolvidos para mitigar os danos e para implementar plano de ação que evite uma nova ocorrência (reincidência).”
Para Patricia, o incidente gera danos não apenas aos titulares dos dados, mas também a terceiros. “O potencial de utilização destas informações traz realmente grandes impactos não apenas de curto prazo, mas de longo prazo”, afirmou.
A advogada finaliza fazendo um alerta aos cidadãos: “Como ficamos todos sujeitos ao vazamento, agora é hora de minimizar os efeitos do incidente. Mais que nunca, é preciso colocar em prática as orientações de segurança da informação, tais como não abrir cupons, links e mensagens suspeitas, geralmente com ofertas mirabolantes que chegam por WhatsApp ou e-mail. Desconfie de ligações que pedem a confirmação dos dados ou a realização de transações financeiras. Caso tenha dúvida sobre a veracidade de um e-mail, entre em contato com a instituição e ligue para o serviço de atendimento."
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