Nesta sexta-feira, 22, a ministra Rosa Weber, no exercício da presidência do STF, negou o pedido do PDT que questionava a definição de votação presencial para escolha do presidente da Câmara dos Deputados, que ocorrerá no próximo dia 1º.
Desta forma, fica mantida a votação presencial obrigatória, que foi definida na última segunda-feira, 18, pela Mesa Diretora da Câmara por 4 votos a 3.
Segundo o partido, "a possibilidade do voto à distância é fundamental para a preservação da saúde de deputados e funcionários da Casa, sobretudo aqueles que fazem parte do grupo de risco".
Na ação, o PDT diz ainda que "há uma contradição crassa na deliberação corporificada no ato ora impetrado, haja vista que durante toda a pandemia da covid-19 a Câmara dos Deputados atuou na modalidade remota, e agora, no limiar da segunda onda da pandemia do novo coronavírus, com o aumento exponencial de número de casos e mortes, intenta-se pôr em risco a vida de 513 (quinhentos e treze) deputados, funcionários da Casa e assessores”.
Votação secreta
Nesta mesma semana, advogados requereram ao STF o fim da votação secreta nas eleições para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Ronan Wielewski Botelho e Emanuel Grilo acreditam é preciso trazer luz e publicidade nos votos dos parlamentares, pois, para eles, a democracia só existe com eleições verdadeiras.
Na petição, os profissionais alegam, ainda, que "os representantes eleitos, ditos e tidos políticos, ainda teimam em votar assuntos importantes pelos cantos sombrios do Congresso Nacional, sem o devido comprometimento com publicidade e transparência, sem dar satisfação com quem é o dono do poder, o povo".
O pedido, porém, também foi indeferido.
- Processo: MS 37.647
Veja a decisão.