O presidente Jair Bolsonaro pretende indicar o advogado Rodrigo Mudrovitsch, titular do escritório Mudrovitsch Advogados, para disputar uma vaga na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Autor de diversas obras, Mudrovitsch é, apesar da juventudade, reconhecidamente um dos grandes nomes do Direito Constitucional brasileiro.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta de sete juízes. Atualmente, possui juízes de Costa Rica, Equador, Chile, Colômbia, México, Argentina e Uruguai.
Para preenchimento das vagas, o Secretário-Geral da OEA solicita aos Estados Membros que apresentem uma lista com os nomes de seus candidatos a juízes da Corte. Cada país pode propor até três candidatos. Os Juízes são eleitos pessoalmente pelos Estados Partes, por voto secreto e por maioria absoluta de votos, durante a Assembleia Geral da OEA, imediatamente anterior ao término do mandato dos Juízes e Juízes cessantes.
Não deve haver mais de um juiz da mesma nacionalidade.
Os juízes da Corte serão eleitos para um mandato de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. O juiz eleito para substituir outro cujo mandato não haja expirado, completará o mandato deste.
Os mandatos dos juízes serão contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição e estender-se-ão até 31 de dezembro do ano de sua conclusão.
O último brasileiro a atuar como juiz naquela importante Corte foi o advogado Roberto Caldas, que ali ingressou em 2013.
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