Nesta quinta-feira, 19, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a AMAERJ - Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro emitiram nota conjunta afirmando que a realização de audiências presenciais em todas as dependências do Poder Judiciário do Estado obedece normas rígidas de proteção à covid-19.
"São absolutamente seguros os atos processuais que exigem a presença das pessoas imprescindíveis ao desenrolar da ação. O distanciamento social é obrigatório, assim como o uso particular de materiais de segurança, como as máscaras faciais, indumentária já incorporada ao dia a dia dos brasileiros. Todas as dependências são providas de higienizadores recomendados pelas autoridades sanitárias internacionais, como o álcool na consistência de gel."
A declaração vem após uma polêmica envolver procuradores e associação de magistrados.
Na quarta-feira, 18, um aviso do procurador-Geral de Justiça do RJ causou controvérsia. Diante de relatos de que sessões de julgamento e audiências estariam ocorrendo em desconformidade com as medidas de prevenção à covid-19, o procurador informou que reunirá notícias e relatos de descumprimento de regras para avaliar e tomar as medidas cabíveis.
Diante do aviso, a ANDES - Associação Nacional de Desembargadores emitiu nota de repúdio em que critica a postura da PGJ/RJ.
"Grosso modo, o Aviso deseja apurar a seguinte pergunta "Como se atrevem os magistrados a trabalharem durante a pandemia!?" (...) Será que o membros do MPRJ que, eventualmente, oficiarão à sua chefia estão realmente em afastamento e isolamento sociais ou só o fazem ou lembram de fazer quando precisam comparecer aos Fóruns, isto é, fora do seu lazer diário?"
- Leia a nota do Tribunal na íntegra:
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NOTA OFICIAL CONJUNTA
A realização de audiências presenciais em todas as dependências do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, na capital e no interior, obedece a rígidas normas de proteção aos seus participantes, sejam eles magistrados, serventuários, testemunhas, réus, vigilantes, advogados, defensores públicos ou representantes do Ministério Público.
Não poderia ser diferente, dada a difusão incontrolável da pandemia que aflige nosso cotidiano desde março passado.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro agiu com pioneirismo ao decretar medidas protetivas severas, escalonadas em etapas que vêm sendo, pouco a pouco e após rigorosa reavaliação, superadas com êxito.
A eficiente tomada de providências pela direção do Tribunal ao longo destes oito meses e a parceria de primeira hora firmada com magistrados e servidores se refletem na operacionalidade jurisdicional recorde.
Entre 16 de março e 15 de novembro houve, nas unidades judiciárias fluminenses, 1.680.882 sentenças, 1.644.811 decisões, 4.504.487 despachos e 50.388.611 atos cumpridos por servidores.
Em razão do sucesso inconteste dos procedimentos adotados e da manutenção dos bons serviços prestados à população pelo Tribunal e seus magistrados, a AMAERJ contesta o Aviso da Procuradoria Geral de Justiça dirigido a procuradores e promotores a respeito de um suposto descumprimento por parte do Judiciário de normas protetivas durante audiências e sessões de julgamento.
São absolutamente seguros os atos processuais que exigem a presença das pessoas imprescindíveis ao desenrolar da ação. O distanciamento social é obrigatório, assim como o uso particular de materiais de segurança, como as máscaras faciais, indumentária já incorporada ao dia a dia dos brasileiros. Todas as dependências são providas de higienizadores recomendados pelas autoridades sanitárias internacionais, como o álcool na consistência de gel.
Portanto, por meio desta explicativa Nota Oficial, a AMAERJ manifesta apoio às medidas oficiais do Tribunal e inconformidade com o teor do Aviso formulado pela digna Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Claudio de Mello Tavares – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Felipe Gonçalves – Presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro