Nesta quarta-feira, 18, um aviso do procurador-Geral de Justiça do RJ causou controvérsia. Diante de relatos de que sessões de julgamento e audiências estariam ocorrendo em desconformidade com as medidas de prevenção à covid-19, o procurador informou que reunirá notícias e relatos de descumprimento de regras para avaliar e tomar as medidas cabíveis.
Diante do aviso, a ANDES – Associação Nacional de Desembargadores emitiu nota de repúdio em que critica a postura da PGJ/RJ.
“Grosso modo, o Aviso deseja apurar a seguinte pergunta "Como se atrevem os magistrados a trabalharem durante a pandemia!?” (...) Será que o membros do MPRJ que, eventualmente, oficiarão à sua chefia estão realmente em afastamento e isolamento sociais ou só o fazem ou lembram de fazer quando precisam comparecer aos Fóruns, isto é, fora do seu lazer diário?”
- Confira abaixo o aviso e a nota de repúdio.
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Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que, diante dos relatos informalmente trazidos ao conhecimento desta Chefia Institucional a respeito da realização de sessões de julgamento e audiências em desconformidade com o conjunto normativo aplicável ao atual cenário de contenção da disseminação da COVID-19, em especial o disposto na Resolução CNJ no 322, de 01 de junho de 2020, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ no 25, de 11 de junho de 2020 e no Aviso da Presidência do Tribunal de Justiça no 93, de 13 de novembro de 2020, PODERÃO ser encaminhadas aos endereços eletrônicos dos Centros de Apoio Operacional, observadas as respectivas atribuições, as notícias circunstanciadas de descumprimento aos regramentos acima citados e demais aplicáveis à espécie.
Esclareça-se, ainda, que a reunião de tais informações, com o necessário grau de detalhamento, objetiva a melhor avaliação das medidas a serem adotadas por esta Procuradoria-Geral de Justiça.
Nota de repúdio da ANDES
Ontem, dia 18, o Poder Judiciário fluminense tomou ciência de um AVISO de Sua Excelência o Procurador Geral de Justiça (MPRJ), dirigido aos seus membros, no sentido de extraírem peças e relatos sobre eventuais descumprimentos por magistrados, durante atos processuais, das normas de afastamento social mencionadas nas normas citadas no referido aviso para: "avaliação das melhores medidas a serem adotadas por esta Procuradoria-Geral se Justiça".
Pois bem. Grosso modo, o Aviso deseja apurar a seguinte pergunta "Como se atrevem os magistrados a trabalharem durante a pandemia!?” E a resposta é simples. Em respeito às partes! A produção de centena de milhares de atos judiciais comprova a afirmação e a realização de atos presenciais, de forma alguma, foi proibida pelo emaranhado de normas citadas, bastando que se adotem as medidas protetivas, já adotadas nas dependências dos Fóruns.
A propósito, será que o membros do MPRJ que, eventualmente, oficiarão à sua chefia estão realmente em afastamento e isolamento sociais ou só o fazem ou lembram de fazer quando precisam comparecer aos Fóruns, isto é, fora do seu lazer diário?
Aliás, lembro que até feijoada de escola de samba, praias, shoppings, festas, bares, restaurantes já foram liberados, e que provavelmente devem estar sendo frequentados por todos os segmentos sociais.
Assim, a ameaça de providências contra atos de membros do Poder Judiciário fluminense por estar cumprindo o seu papel constitucional, trazida no bojo do malsinado Aviso, não condiz com o histórico escopo ministerial.
Marcelo Buhatem
Des Presidente da ANDES
Associação Nacional de Desembargadores