Em um momento que a sociedade conclama a defesa da Amazônia e luta para combater incêndios na maior floresta tropical do mundo, a Editora Migalhas traz a lume a obra "Código Florestal Comentado", de autoria do advogado e juiz aposentado José Maria da Costa.
Jurista familiarizado com a matéria, seu trabalho iluminará caminhos para outros advogados ao mesmo tempo em que cumprirá função didática para iniciantes e estudantes da disciplina. O Código Florestal Comentado destaca os dois aspectos constitutivos da importante legislação: o jurídico, que se propõe a circunscrever o alcance da norma em todos os domínios passíveis de sua aplicação, e o legislativo, que busca apreender o objetivo final do legislador.
Com prefácio assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, relator das medidas judiciais que questionaram a constitucionalidade das regras do novo Código Florestal, a obra é descrita pelo ministro como um resultado imediato da profícua carreira do autor como Juiz de Direito e advogado na seara ambiental.
“A obra contribui enormemente para a compreensão do Direito Ambiental ao fazer uma análise de cada artigo do Código Florestal de 2012, em uma leitura transversal, atenta também aos princípios e regras constitucionais. Não só um comentário à lei, trata-se de uma obra que, com a sistematicidade do Direito em vista, traz luz sobre a interpretação a ser dada às regras ambientais.”
O livro traz ainda uma análise científica de Evaristo Eduardo de Miranda, a maior autoridade brasileira em uso e gestão do solo, e Aldo Rebelo, relator do projeto do Código Florestal, que, na época e nas circunstâncias de sua tramitação, lutou bravamente para erigir uma codificação florestal minimamente conciliadora e adequada, consolidando o entendimento que hoje se tem do instituto da reserva florestal legal.
O evento virtual de lançamento acontece hoje, dia 23/11, às 17h, com a participação do autor e dos colaboradores Aldo Rebelo e Evaristo de Miranda.
Na ocasião, os participantes receberão um cupom de desconto e receberão a obra autografada pelo autor.
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