Migalhas Quentes

Censo sobre capitais estrangeiros termina na próxima semana

X

11/12/2006


Economia

Censo sobre capitais estrangeiros termina na próxima semana

Empresas sediadas no Brasil e que possuem participação de estrangeiros ou dívidas contraídas em outros países têm até a próxima sexta-feira (15/12) para prestarem informações ao Banco Central.

Com o objetivo de melhorar a qualidade dos dados sobre a presença de capital estrangeiro na economia brasileira, a autoridade monetária editou no mês de outubro uma circular instituindo o censo.

De acordo com o advogado da área internacional do escritório Peixoto e Cury Advogados, Ernani Teixeira Ribeiro Júnior, estão obrigadas a entregar a declaração as pessoas jurídicas que em 31/12/2005 possuíam participação direta ou indireta de não residentes (estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior) em seu capital social de no mínimo 10% das ações ou quotas ou 20% do capital total.

Também devem cumprir a exigência as empresas devedoras de créditos concedidos por não residentes, representados pelas modalidades de empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (apurados até 31/12/2005) cujo saldo devedor seja igual ou superior a R$ 100 mil (independentemente da moeda).

As informações devem ser entregues por meio do site do Banco Central (www.bcb.gov.br) e a multa para quem perder o prazo pode chegar a R$ 250 mil, alerta o especialista do Peixoto e Cury Advogados.

______________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

TJ/DF manda Banco do Brasil restituir R$ 90 mil a idosa que caiu em golpe

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024