O ministro do STJ Benedito Gonçalves autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e dois ex-integrantes do governo estadual. De acordo com magistrado, elementos colhidos até o momento indicam supostos ilícitos na aquisição emergencial, pelo governo do Estado, de respiradores pulmonares no valor de R$ 33 milhões, já pagos, com possível sobrepreço e desrespeito às regras para dispensa de licitação.
As medidas cautelares estão sendo cumpridas em conjunto com a Polícia Federal nesta quarta-feira, 30. O pedido foi apresentado pelo MPF, subsidiado por conversas de aplicativos de mensagens, interceptações telefônicas, quebras de sigilo e inúmeros depoimentos. O objetivo da operação é instruir o inquérito que tramita sob sigilo no STJ desde o final de junho.
Há indícios também de desvio de valores em proveito próprio ou de terceiros, com eventual envolvimento, direto ou indireto, do governador.
Os fatos teriam ocorrido nos meses de março e abril de 2020, em meio à pandemia de covid-19, a fim de favorecer empresa que não atendia os requisitos normativos, seja pela completa ausência de experiência e atuação na área, seja pelo baixo capital social. Os respiradores não foram entregues na quantidade pactuada e paga pelo governo – apenas 50 dos 200 respiradores foram entregues, e ainda assim fora do prazo e sem as especificações técnicas ajustadas.
Ao deferir a medida cautelar de busca e apreensão, inclusive de aparelhos celulares, o ministro Benedito entendeu haver fundadas razões para as diligências, por estarem presentes a existência de crimes em situação concreta e o risco de prejuízo à investigação, caso não fossem imediatamente realizadas as diligências. A decisão do ministro determina, ainda, que o governador e os demais investigados sejam ouvidos pela Polícia Federal.?
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
Informações: STJ.