Migalhas Quentes

TJ/SP retoma julgamento do McDonald’s por prática de publicidade infantil

Em 1ª instância foi reconhecida a abusividade da ação "Show do Ronald McDonald", promovida pela empresa em escolas.

7/8/2020

O TJ/SP retoma na próxima segunda, 10, o julgamento do recurso apresentado pela rede de fast food McDonald's contra decisão que concluiu que a ação promovida pela empresa, “Show do Ronald McDonald”, configura estratégia publicitária para o público infantil - e não uma atividade meramente educativa.

O julgamento é um desdobramento da ACP iniciada em 2016 pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo contra a empresa.

O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, que atua como amicus curiae, fez um levantamento em 2013 e constatou que, em apenas dois meses, mais de 60 apresentações do palhaço Ronald McDonald, mascote da marca na época, aconteceram em escolas de educação infantil e creches, públicas e privadas, em diversos Estados do país.

“A decisão de primeira instância foi no sentido de reforçar que o ambiente escolar é um espaço de desenvolvimento da criança, que deve ser preservado de qualquer tipo de ação publicitária. Esperamos que o Tribunal de Justiça de São Paulo reafirme a abusividade das apresentações do Palhaço Ronald McDonald, com vistas a garantir os direitos das crianças com prioridade absoluta, inclusive contra a exploração comercial”, diz Livia Cattaruzzi, advogada do programa Criança e Consumo.

Fonte: Instituto Alana.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Entidades questionam no MJ a flexibilização da publicidade infantil

6/3/2020
Migalhas Quentes

Instituto Alana critica proposta da Senacon sobre publicidade infantil

10/2/2020
Migalhas Quentes

Regulação da publicidade infantil é tema de consulta pública do MJ

5/2/2020
Migalhas Quentes

McDonald’s, editora Globo e Couro Fino são multadas por publicidade infantil abusiva

15/10/2018
Migalhas Quentes

STJ reitera: proibida a publicidade dirigida às crianças

25/4/2017
Migalhas Quentes

MPF vai investigar McDonald´s por publicidade infantil abusiva no YouTube

6/7/2016
Migalhas Quentes

Julgamento histórico: STJ proíbe publicidade dirigida às crianças

10/3/2016
Migalhas Quentes

Anulada multa de R$ 3 mi aplicada ao McDonald’s por publicidade infantil abusiva

3/7/2015
Migalhas Quentes

McDonald´s é multado em mais de R$ 3 mi por publicidade infantil

19/4/2013

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024