O ministro Alexandre de Moraes, relator do Inq 4.828, que investiga manifestações antidemocráticas, tornou públicas, com base na Súmula Vinculante 14, a decisão desta terça-feira, 30, em que renova a prisão temporária de Oswaldo Eustáquio Filho, bem como as manifestações da PF e da PGR relativas a essa determinação.
O objetivo do ministro é evitar publicações jornalísticas de trechos incompletos da prorrogação da prisão.
Veja os documentos na íntegra:
Íntegra da decisão que renova a prisão temporária.
Íntegra da manifestação da PF.
Íntegra da manifestação da PGR.
Informações: STF.