Migalhas Quentes

Decisão do TSE altera de novo resultado da eleição de deputados federais em SP

24/11/2006


Deputados federais


Decisão do TSE altera de novo resultado da eleição de deputados federais em SP

 

O TRE de São Paulo retotalizou na quarta-feira (22/11), pela terceira vez, o resultado das eleições para deputado federal no estado. Com o novo cálculo, houve alteração no quociente eleitoral (número de votos válidos dividido pelo número de vagas) e na distribuição das vagas. O candidato José Abelardo Guimarães Camarinha, que obteve 78.357 votos, passa à condição de eleito, e o candidato Edgard Montemor Fernandes, com 73.212 votos, à de não eleito, passando a ocupar a primeira suplência de seu partido.

 

A nova alteração decorre do fato de o TSE ter derrubado algumas decisões do TRE após as eleições. Camarinha, que teve sua votação considerada nula na primeira totalização por concorrer com o registro de sua candidatura negado pelo TRE, obteve, com o deferimento de sua candidatura pelo TSE, a validação dos seus votos. Já o candidato Antônio Cláudio Flores Piteri, que obteve 45.707 votos, teve seus votos anulados porque o TSE indeferiu seu registro, reformando a decisão do TRE que o deferia.

 

O TRE/SP negou o registro da candidatura de Camarinha devido a uma condenação definitiva em ação de improbidade administrativa. O TSE, ao mudar a decisão do TRE, entendeu que a condenação em ação civil pública só causa inelegibilidade se a irregularidade for praticada com fins eleitorais.

 

Com a nova totalização, o número de votos válidos para deputado federal passou de 20.756.426 para 20.789.076 e o quociente eleitoral de 296.520 para 296.987.

 

Como ainda existem recursos a serem julgados no TSE, poderá haver outra retotalização e nova alteração dos dados já divulgados.

 

Clique aqui e veja a lista de deputados de SP divulgada pelo TRE.

_____________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel

16/7/2024

Funcionária chamada de “marmita do chefe" por colegas será indenizada

16/7/2024

Pão de forma e bafômetro: quando o café da manhã vira problema jurídico

18/7/2024

Advogado pede dispensa de uso da beca no TJ/BA por mau cheiro

17/7/2024

Juiz autoriza penhora de 30% de salário para quitar dívida com banco

17/7/2024

Artigos Mais Lidos

Você sabe o que significam as estrelas nos vistos dos EUA?

16/7/2024

Advogado, pensando em vender créditos judiciais? Confira essas dicas para fazer da maneira correta!

16/7/2024

Desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimilar a ocorrência do fato gerador a qualquer tempo, conforme entendimento do CARF

16/7/2024

Será a reforma tributária simplificadora?

16/7/2024

A lei 14.365 e o papel do sócio gestor nas sociedades de advogados

17/7/2024