Migalhas Quentes

Tatuagem e maquiagem definitiva terão legislação sanitária

22/11/2006

 

Anvisa

 

Tatuagem e maquiagem definitiva terão legislação sanitária

 

Está <_st13a_personname w:st="on" productid="em Consulta Pública">em Consulta Pública a proposta de regulamento técnico para o registro de produtos utilizados em tatuagens e maquiagem definitiva. As normas visam à regulamentação da fabricação, importação e comercialização desses produtos. O texto em consulta foi publicado nesta terça-feira (21/11),

 

Pela proposta, que é inovadora na área de produtos para a saúde, todos os produtos usados nesses procedimentos (como pigmentos, agulhas e aparelhos) terão de ser registrados junto à Agência como produtos para a saúde, ficando sujeitos às disposições da resolução RDC nº185/01 (clique aqui) da Anvisa.

 

Segundo a gerente-substituta de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde da Anvisa, Francielli Melo, a medida objetiva garantir uma ação regulatória para esses produtos, que até o momento não existia. “Produtos que oferecem alto risco em sua implantação, como os pigmentos, veículos e solventes utilizados nas tintas, terão a comprovação de sua segurança e eficácia de uso no ato do registro, pelo cumprimento das regras da nova resolução”, afirma.

 

O regulamento irá complementar as ações desenvolvidas pelos centros de vigilância sanitária, que já realizam um trabalho de fiscalização dos estabelecimentos quanto à adequação do ambiente, dos materiais e à utilização de profissionais qualificados.

 

Críticas ou sugestões à Consulta Pública nº 79  (clique aqui) devem ser encaminhas até o dia 20/12 para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, SEPN 515, Bloco B, Ed. Ômega, Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70.770-502. Também podem ser enviadas pelo fax: (061) 3448-1058 ou e-mail tecnologia.produtos@anvisa.gov.br.

 

___________________

 

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024