Migalhas Quentes

Sergio Moro não poderá advogar por 6 meses

A decisão é da Comissão de Ética da Presidência da República. Moro, no entanto, deverá receber o salário de ministro durante este período e poderá dar aulas e escrever artigos.

2/6/2020

Nesta terça-feira, 2, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu que o ex-ministro Sergio Moro não poderá trabalhar como advogado pelos próximos seis meses. Durante este tempo, Moro ainda receberá seu salário de ministro.

O colegiado da Comissão de Ética, no entanto, liberou o ex-juiz Federal e ex-ministro a dar aulas e escrever artigos no período.

De acordo com a lei 12.813/13, configura conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal no período de seis meses, contado da data da dispensa, exoneração, destituição, demissão ou aposentadoria, salvo quando expressamente autorizado, conforme o caso, pela Comissão de Ética Pública ou pela CGU.

Conflitos

Moro tomou posse no governo de Bolsonaro como ministro da Justiça em 1º de janeiro de 2019. Pouco mais de um ano, em 24 de abril de 2020, Moro deixou o comando da pasta e anunciou sua saída do governo Bolsonaro.

A demissão já era esperada, quando o presidente Bolsonaro informou ao então ministro da Justiça que trocaria o comando da Polícia Federal – atropelando toda a hierarquia do ministério comandado por Moro.

A chefia da PF estava a cargo de Maurício Valeixo, homem indicado por Moro e de sua confiança. Sua exoneração foi publicada hoje no Diário Oficial, segundo o decreto, "a pedido" do próprio Valeixo.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

De Curitiba para o mundo: a trajetória de Sergio Moro até a saída do governo Bolsonaro

24/4/2020
Migalhas Quentes

Internet reage à saída de Moro do governo; veja os memes

24/4/2020
Migalhas Quentes

Moro revela que condicionou cargo à garantia de pensão à família caso algo lhe acontecesse

24/4/2020
Migalhas Quentes

Reveja repercussão de Sergio Moro na Lava Jato

24/4/2020
Migalhas Quentes

Sergio Moro acusa Bolsonaro de crime de prevaricação

24/4/2020
Migalhas Quentes

Autoridades repercutem saída de Moro do governo

24/4/2020
Migalhas Quentes

Moro deixa o ministério da Justiça

24/4/2020
Migalhas Quentes

A pedido, Maurício Valeixo é exonerado da direção da PF

24/4/2020

Notícias Mais Lidas

"Vale-peru"? TJ/MT fixa R$ 10 mil de auxílio-alimentação em dezembro

19/12/2024

Bosch é condenada a pagar R$ 1,7 mi por fraude em perícias judiciais

19/12/2024

iFood é multada por designar representante hospitalizado em audiência

19/12/2024

PEC que limita supersalários de servidores é aprovada pelo Congresso

20/12/2024

MP/BA investiga Claudia Leitte por retirar "Iemanjá" de música

19/12/2024

Artigos Mais Lidos

Afinal, quando serão pagos os precatórios Federais em 2025?

19/12/2024

Discriminação nos planos de saúde: A recusa abusiva de adesão de pessoas com TEA

19/12/2024

Planejamento sucessório e holding patrimonial: Cláusulas restritivas societárias

20/12/2024

Decisão importante do TST sobre a responsabilidade de sócios em S.A. de capital fechado

20/12/2024

As perspectivas para o agronegócio brasileiro em 2025

20/12/2024