O presidente da APD - Academia Paulista de Direito, desembargador Alfredo Attié, instituiu uma comissão de estudos para viabilizar a atuação da Academia e da sociedade civil brasileira, no foro internacional, visando cessar o que chamou de “regime anticonstitucional”.
Segundo a instituição, esse regime anticonstitucional se expressa "por meio das constantes declarações do presidente da República e de seus ministros, além de atos e omissões que violam tanto a Constituição quanto compromissos com a ordem jurídica internacional expressos em tratados e convenções, cujas estipulações possuem status constitucional".
A comissão examinará as normas existentes, de âmbito interno e internacional, bem como fará análise crítica das representações já endereçadas ao Tribunal Penal Internacional, pela Comissão Arns e pelo Instituto Brasileiro de Juristas Democráticos. A comissão individualizará as responsabilidades.
Para compor o grupo foram nomeados os juristas brasileiros Sylvia Steiner, que foi desembargadora Federal e juíza do Tribunal Penal Internacional, o professor Juarez Tavares, um dos mais importantes especialistas em Direito Penal, o professor Geraldo Prado, de experiência e reconhecimento por sua atuação acadêmica e advocatícia no âmbito interno e internacional, o professor Fauzi Hassan Choukr, especialista em Direito Processual Penal, autor de importantes estudos sobre o Direito Penal internacional e sobre o Tribunal Penal Internacional, e o professor Maurides Ribeiro, especialista em criminologia de reconhecimento internacional
A comissão será coordenada pelo presidente da APD, assim como terá a participação de coordenadora e dos pesquisadores da Academia da Paz, Centro Internacional da Paz, Justiça, Solidariedade e Transformação de Conflitos, vinculado à Cadeira San Tiago Dantas, da Academia Paulista de Direito.
Os trabalhos serão iniciados no dia 27 de maio, por meio de reunião virtual aberta aos interessados em acompanhar e em apresentar sugestões.
Ao final, a Comissão de Estudos emitirá parecer, que será divulgado à mídia, bem como publicado na Polifonia Revista Internacional da APD, servindo como base para a atuação internacional da Academia, inclusive perante o Tribunal Penal Internacional.
A plataforma para a realização das reuniões, assim como as datas e horários de sua realização, serão divulgados, oportunamente.
Informações: Academia Paulista de Direito.