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Pesquisa revela o pensamento da magistratura
A pesquisa será apresentada no XIX Congresso Brasileiro de Magistrados, marcado para os dias <_st13a_metricconverter productid="15 a" w:st="on">15 a 18 de novembro, em Curitiba/PR, com o tema “Desenvolvimento: Uma questão de Justiça”. Durante o encontro, especialistas das mais diversas áreas debaterão os resultados obtidos pelo trabalho, que servirá de base para uma proposta de reforma política.
Convidados pela pesquisa a apontar os principais entraves ao desenvolvimento, os magistrados dão à corrupção a liderança do ranking, considerada um fato importante ou muito importante por 98,5% dos juízes brasileiros. Mesmo grau de importância é dado por 97,7% dos participantes ao nível educacional da população e, por 97,5%, à carga tributária. Também figuram entre os campeões da lista a precariedade da segurança pública (96,5%); a impunidade (96,3%); as altas taxas de juros (95,8%); e a má distribuição de renda (94,7%).
No campo político, os juizes brasileiros são amplamente favoráveis à atualização da tipificação dos crimes eleitorais (95,4%); à limitação dos custos das campanhas (92,55%); e ao aumento das hipóteses de inelegibilidade (91,7%). A maioria também defende o voto facultativo (71,7%) e o fim da reeleição (69,7%). Já o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais divide opiniões (41,7% favoráveis e 48,1% contrários), assim como as coligações para eleições proporcionais (38,8% são a favor e 43,6% contra).
A magistratura também apontou os responsáveis pela impunidade no Brasil. A demora no encerramento do processo (97,5%) lidera a lista, seguida pelo excesso de recursos (96,3%) e pelas deficiências no inquérito policial (94,9%). A falta de vagas no sistema penitenciário (89,9%) e de cooperação entre as instituições – polícias Militar e Civil, Ministério Público e Poder Judiciário – (93,3%) também são considerados fatores altamente importantes. Quase 80% dos juizes apontam o foro privilegiado como outro aliado da impunidade.
Cerca de 90% dos participantes da pesquisa defendem maior tempo de cumprimento de pena para obtenção de progressão de regime em relação a determinados crimes graves. Mais de 80% dos magistrados concordam com o aumento do tempo de cumprimento da pena para obtenção de liberdade condicional. Quanto aos menores, a maioria (61%) defende a diminuição da maioridade penal e 75,3% acreditam ser necessário o aumento do tempo de internação de menores infratores.
A maioria dos magistrados também deseja o endurecimento contra o tráfico de drogas. Para 76,8% dos juízes, é preciso aumentar a pena mínima para quem comete o delito. E quase 75% deles defendem a proibição de liberdade provisória – com ou sem fiança – para o traficante. Quanto aos crimes cometidos pelos agentes públicos, 95% da magistratura defendem penas mais severas para casos de corrupção e improbidade.
Os magistrados defendem a ampliação das penas alternativas (64,9%) e o caráter de ressocialização da pena criminal (87,3%). A maioria (69,9%) é favorável à manutenção da figura de crime hediondo, sendo que 50,9% defendem a ampliação das hipóteses para esse tipo de delito.
A pesquisa também mostra o que pensam os juízes em relação ao meio ambiente. A legislação ambiental é considerada boa ou muito boa por 64% dos magistrados. Mas a maioria (50,9%) considera ruim a atuação do Poder Executivo em relação ao tema. A atuação do Poder Legislativo é considerada ruim por 43,3% dos juizes e regular por 37,8%. Já o Poder Judiciário tem atuação regular na opinião de 44,6% e boa para 30,8%. A atuação de órgãos técnicos, como o Ibama, é ruim na opinião de 37,5% dos magistrados e apenas regular para 37,6% deles.
Ao analisar uma questão de natureza ambiental, a maioria dos magistrados (70,9%) confere prioridade máxima à preservação do meio ambiente. O desenvolvimento econômico-social é visto como prioridade máxima ou média por 85% dos juizes, e quase 90% deles admitem priorizar, máxima ou medianamente, os aspectos sociais da causa.
Mais de 85% dos magistrados defendem a especialização de juízes em direito ambiental e quase 80% são favoráveis à criação de um manual de prática ambiental judicial. Já a constituição de assessorias de peritos especializados é defendida por 87,5% dos magistrados.
A pesquisa também aborda outros temas relevantes, como as relações de trabalho, a seleção e formação dos juízes e a atuação da Justiça Eleitoral e de ONGs. Traz ainda a composição da magistratura quanto a gênero e idade. Leia a íntegra da pesquisa.
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