A crise do coronavírus tem suscitado um debate importante: haverá eleições municipais em 2020? Propostas para adiar o pleito ganham força entre os parlamentares em meio a crescente aplicação de medidas como quarentena, lockdown, proibição de aglomeração, suspensão de atividades comerciais e uso ostensivo de máscaras.
Não é a primeira vez que um país passa por este entrave. De fato, a História mostra que outros países já passaram por situações excepcionais - como guerras e doenças - mas, mesmo assim, mantiveram seus pleitos.
Em 1864, nos EUA, Abraham Lincoln foi reeleito presidente. Longe de ser uma eleição pacífica, o pleito foi realizado durante a Guerra Civil, conflito entre o Norte e o Sul do país com o mote da escravização dos negros versus a mão de obra livre e assalariada. À época, Lincoln – representante do Norte - preferiu disputar a suspender as eleições ao afirmar:
“A eleição é uma necessidade. Não podemos ter um governo livre sem eleições.”
Em 1918, o mundo passava por duas situações turbulentas: a 1ª Guerra Mundial e a Gripe Espanhola, fatos que ceifaram a vida de cerca de 100 milhões de pessoas ao redor do mundo. Mesmo com as tragédias, os EUA realizaram eleições para o Senado e a para a Câmara dos representantes, durante o segundo mandato do presidente Woodrow Wilson.
Vale registrar que o próprio Brasil não deixou de realizar eleições por conta da terrível gripe espanhola. Após a morte do então presidente Rodrigues Alves, pela doença, o vice Delfim Moreira assumiu o cargo em 1919 e uma nova eleição foi convocada, sendo Epitácio Pessoa o vencedor do pleito.
Anos mais tarde, os EUA voltariam a eleger um presidente em meio a uma guerra. Franklin D. Roosevelt foi reeleito em 1944 durante a 2ª Guerra Mundial. O então presidente morreu no ano seguinte, em 1945, menos de três meses após o início de seu quarto mandato. Na história americana, ele foi o único a ter mais de dois mandatos.
Distanciada geograficamente do Brasil, mas mais próxima temporalmente pelas circunstâncias, a Coreia do Sul realizou em abril de 2020 as eleições presidenciais. As autoridades adotaram medidas de segurança rigorosas, como a desinfecção de todas as seções eleitorais, aferição de temperatura dos eleitores, distribuição de luvas plásticas descartáveis na entrada dos locais de votação, uso obrigatório de máscaras, distância segura nas filas, local de votação separado para agentes de saúde, horário de votação diferenciado para as pessoas em quarentena. O país se destacou no combate à covid-19 por ter sucesso em achatar a curva de novas infecções.
No Brasil
Em março o ministro Luís Roberto Barroso, que ocupará a presidência do TSE a partir de maio e, portanto, presidirá o pleito municipal, disse que não cabe cogitar o adiamento das eleições neste momento. Ele lembrou que a data das eleições está prevista na CF, podendo ser alterada por meio do Congresso Nacional.
“É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade.”
Veja a íntegra da nota de Barroso:
- A saúde pública é o bem supremo a ser preservado no país. Tudo o que possa impactá-la deve ser adequadamente avaliado.
- A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento.
- É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade.
- Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia.
A alternância de poder garantido pelas eleições é um dos pilares do Estado Democrático. Este foi o recado claro do STF nesta quinta-feira, 14, ao manter o prazo para filiação partidária e desincompatibilização.