O ministro Lewandowski, do STF, determinou ampla publicidade aos laudos dos exames de Bolsonaro para detectar coronavírus.
A decisão do ministro se deu após julgar prejudicada reclamação por meio da qual o jornal Estado de S. Paulo buscava garantir acesso aos exames de Bolsonaro. Lewandowski considerou a perda de objeto, visto que a União decidiu entregar espontaneamente os laudos ao seu gabinete.
Os laudos aparecem com outros nomes, "Airton Guedes" e "Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz", pseudônimos que teriam sido usados pelo presidente. A data de nascimento e o CPF, por sua vez, confirmam que os exames são de Bolsonaro.
Os exames datam de 12 de março e 17 de março, dias após a comitiva do presidente retornar dos EUA.
O caso
A reclamação no Supremo proposta pelo jornal O Estado de S. Paulo contra decisão do ministro Noronha, presidente do STJ, que, no último dia 8, suspendeu liminar que determinava que o presidente Jair Bolsonaro apresentasse resultado dos exames para covid-19.
Informa o jornal que, desde 13/3, tenta ter acesso aos laudos e que, diante das infrutíferas tentativas, ajuizou ação em face da União. O pedido foi deferido em 1º grau, decisão que foi mantida no TRF-3 mas, posteriormente, suspensa pelo ministro Noronha. Contra esta decisão, o Estado ingressou com a reclamação no Supremo argumentando que, ao deferir pedido formulado em suspensão de liminar, afrontou autoridade do STF e a eficácia do que decidido na ADPF 130, que tratou da lei de imprensa.
Ministro destacou que, ao entregar os laudos dos exames, a União acabou por atender o pleito de ação ainda em tramitação em 1º grau. Por isso, o atual pedido restou prejudicado.
- Processo: Rcl 40.574
Veja a decisão.