O advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, entregou nesta sexta-feira, 8, ao STF, HD com o vídeo da reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto citada por Sergio Moro em depoimento à Polícia Federal.
Arquivo faz parte das diligências deferidas no inquérito 4.831, que apura fatos noticiados por Sergio Moro em relação a Bolsonaro. Segundo Levi, o HD lacrado contém o inteiro teor da reunião, sem qualquer edição ou seleção.
O envio de cópia do vídeo da reunião realizada entre o presidente, o vice-presidente, ministros de Estado e presidentes de bancos públicos foi uma das diligências requeridas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e deferidas pelo ministro Celso de Mello, relator do inquérito instaurado para apurar fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça em relação ao presidente.
O ministro Celso de Mello aplicou, em caráter temporário, nota de sigilo sobre o HD juntado aos autos.
“Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário – autorizado pela cláusula inscrita no artigo 5º, inciso LX, da Constituição da República, cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão proferida no dia 05/05/2020 –, será por mim levantado, em momento oportuno, em face do que vier a deliberar sobre os pedidos formulados pelo Senhor Advogado-Geral da União, sobre a impugnação a eles oferecida pelo senhor Sérgio Fernando Moro e, finalmente, sobre a promoção do senhor chefe do Ministério Público da União, em sua condição de “dominus litis”, que foi, na data de hoje, intimado a fazê-lo, no prazo de 24 horas.”
- Processo: Inq 4.831
Leia a íntegra do despacho sobre o sigilo.