Caso Gol
OAB denuncia advogado dos EUA por fraude a famílias
O presidente da OAB/ES, Agesandro da Costa Pereira, denunciou ontem o advogado americano Charles B. Musslewhite, do escritório Musslewhite & Associados, do Texas/EUA por exercício ilegal da profissão. O advogado americano publicou na imprensa capixaba extensos anúncios, nos últimos dias, oferecendo seus serviços e convocando uma reunião com familiares das vítimas do acidente do vôo 1907 da Gol, o que é proibido pelo Provimento n° 91 do Conselho Federal da OAB, pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética da entidade. Agesandro da Costa Pereira denunciou o fato ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e ao procurador da República em Cachoeiro de Itapemirim/ES, José Nilson de Lírio, a quem pediu providências imediatas e enérgicas.
Nos anúncios publicados, o advogado Musslewhite convoca uma reunião com os familiares das vítimas do avião da Gol –dez dos 154 mortos do acidente eram de Cachoeiro de Itapemirim – para às 10h de amanhã (8/11), no hotel Plaza. O presidente da OAB do Espírito Santo destacou o flagrante desrespeito à Lei 8.906/94, que proíbe a captação de clientes e a mercantilização da advocacia, reforçada pelo Provimento n° 91 da OAB, que veda essa prática e a considera fraude e exercício ilegal da profissão. Ele afirmou que o advogado americano “poderá inclusive ser preso nas próximas horas por desrespeito às leis brasileiras”.
“Trata-se de um advogado americano, que faz uma anúncio publicitário de destaque, destinado a parentes das vítimas do vôo 1907, para aliciá-los como seus clientes ao arrepio da lei e aos regulamentos, com sérios graves à advocacia brasileira”, sustentou Agesandro em sua comunicação ao presidente nacional da OAB e ao procurador da República em Cachoeiro de Itapemirim.
O presidente da OAB/ES observou que o fato é tão flagrantemente desrepeitoso às leis e à advocacia brasileiras que o juiz federal do 1° Juizado Especial Cível de Vitória, Roberto Gil Leal Faria, alertou o presidente da Subseção da OAB de Cachoeiro de Itapemirim, Ubaldo Machado, para a ação do advogado norte-americano. Em correspondência àquela Subseção, o juiz afirma: "preocupou-me o fato de um advogado estrangeiro efetivar uma reunião de assessoramento jurídico em solo nacional, sem a indicação de sua inscrição na OAB (Lei 8.906/94 - clique aqui); tal fato inclusive pode vir a ser considerado como captação de clientela (art. 28 e 29 , parágrafo 4° do Código de ética da OAB); por fim, destaco que, restando caracterizado o exercício ilegal da advocacia em território nacional, poder-se-ia também estar diante de tipo penal específico".
O advogado Charles B. Musslewhite, segundo os anúncios por ele publicados em jornais de Vitória e Cachoeiro, é de um escritório com endereço em Houston, no Texas. Segundo ele afirma na propaganda, seu objetivo principal “é o de representar as famílias das vítimas do acidente com o vôo 1907 da Gol perante os Tribunais dos Estados Unidos”. O avião da Gol se chocou no ar com o jato Legacy, de propriedade de uma empresa dos Estados Unidos e pilotado por americanos.
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