O STF pautou para próxima quarta-feira, 18/3, no pleno, um conjunto de ações que discutem a bitributação dos softwares pelo ICMS. O bloco de casos é constituído pelo recurso extraordinário nº 688.223, de relatoria do ministro Luiz Fux; a ação direta de inconstitucionalidade nº 5659, de relatoria do ministro Dias Toffoli; e, por fim, a ação direta de inconstitucionalidade nº 1945, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, que tramita no STF há mais de vinte anos. O precedente é considerado um dos mais importantes para a inovação do setor de tecnologia.
Para discutir o tema, o escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia realizou, nesta semana, em Brasília, o evento "Diálogos Institucionais e a Tributação do Software no STF", em parceria com a ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software.
O evento contou com a abertura do professor Carlos Ayres Britto, que discorreu sobre a importância da estabilidade das relações empresariais à luz da Constituição.
Em seguida, a diretora tributária da Microsoft, Carolina Archanjo, abordou a perspectiva empresarial da questão, contando com a mediação do constitucionalista Saul Tourinho Leal, que conduz, em nome da ABES, os casos pautados no STF.
Mediado por Francisco Camargo, da ABES, o painel seguinte contou com os advogados Ricardo Godoi, que representa a Confederação Nacional de Serviços, autora de uma das ações, e Manoel dos Santos, que presta consultoria jurídica para a ABES. Eles discorreram sobre o conceito constitucional de serviço.
Na sequência, tratando das competências tributárias, os auditores Tatiana Martines e Alberto Macêdo debateram perspectivas distintas. A primeira, explicando as práticas das administrações fazendárias estaduais, que seguem cobrando o ICMS. Já Macêdo, com as nuances teóricas e práticas pela qual entende correta a tributação dos softwares pelo ISS.
Ao final, a professora Tathiane Piscitelli, da FGV-SP, e Daniela Lara, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP, discorreram sobre os horizontes da economia digital. Esse painel contou com a mediação da professora Betina Günther.
O evento, que respeitou a equidade de gênero, contou com a participação de interessados no debate, jornalistas, juristas e empresários.
No STF, entidades como a Brasscom, a ABES e a CNS pediram o adiamento do caso, que, contudo, segue pautado para o dia 18/3.
_____________