Nesta quarta-feira, 12, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba a lei estadual 11.638/20, que cria o Dia do Orgulho Paraibano, a ser comemorado em 16 de junho. A lei, que já está em vigor desde a sua publicação, é originária de projeto de autoria do deputado estadual Adriano Galdino, que, na condição de presidente da Assembleia, decretou a lei após sua sanção tácita.
De acordo com a legislação, este dia tem a finalidade de valorizar a região Nordeste, principalmente, o Estado da Paraíba, por meio de palestras, seminários e outras atividades pedagógicas.
A norma estabelece que as secretarias estaduais da Educação e da Ciência e Tecnologia, da Cultura, e de Turismo e Desenvolvimento Econômico ficarão responsáveis por promover as ações mencionadas na lei.
Confira a íntegra da lei 11.638/20:
LEI Nº 11 .638, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o Dia do Orgulho Paraibano e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) c/c o § 7º do art. 65, da Constituição Estadual, Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o Dia do Orgulho Paraibano, a ser comemorado, anualmente, no dia de 16 de junho.
Art. 2º A instituição deste dia tem o intuito de estabelecer um marco estadual para implementar medidas preventivas de combate ao preconceito disseminado em face dos nordestinos, bem como promover ações que visem valorizar a região do Nordeste, em especial, o Estado da Paraíba, através de realização de seminários, ciclos, palestras, vídeos e demais ações pedagógicas.
Art. 3º As Secretarias Estaduais da Educação e da Ciência e Tecnologia, da Cultura, e de Turismo e Desenvolvimento Econômico coordenarão a implantação, realização e divulgação das ações mencionadas no caput do art. 2º, facultada a possibilidade de firmar parcerias com entidades da sociedade civil e demais instituições congêneres que promovam programas e projetos relacionados em defesa do princípio federativo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”, João Pessoa, 11 de fevereiro de 2020
ADRIANO GALDINO
Presidente
Por que a lei foi criada?
Em agosto de 2019, Galdino apresentou o projeto de lei que visava incluir a data no calendário oficial da Paraíba, com o objetivo de combater o preconceito disseminado aos nordestinos.
Segundo o Jornal da Paraíba, a criação da lei se deu após um polêmica envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e o então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. De acordo com o jornal, em conversa com o chefe da pasta, o presidente retira se referido a governadores do Nordeste como "governadores de Paraíba".
16 de junho
A data escolhida para ser comemorado o dia do orgulho paraibano é o dia 16 de junho, data em que nasceu o escritor paraibano Ariano Suassuna. Nascido em 1927 em Nossa Senhora das Neves, atual João Pessoa, Suassuna ficou conhecido por escrever diversas obras, entre elas, "O Auto da Compadecida".