Migalhas Quentes

Estabilidade provisória para trabalhadora adotante é aprovada no Senado

Com a aprovação, texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

12/2/2020

Nesta terça-feira, 11, o Senado aprovou texto do PLS 796/15, que prevê estabilidade de cinco meses, no trabalho, para trabalhadoras adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para adoção. Com a aprovação, texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do senador Roberto Rocha, e pretende alterar a lei complementar 146/14, para assegurar estabilidade a partir da adoção ou desde o momento do recebimento da guarda e, nos casos em que ocorrer o falecimento da genitora, a quem detiver a guarda de seu filho.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo da senadora Daniella Ribeiro para assegurar o direito, já previsto na CLT para quem adota, também para quem ficar com a guarda da criança adotada caso a adotante morra.

De acordo com a justificativa da proposta, o evento mais frequente e relevante, em se tratando de maternidade não biológica, é a adoção. Devido à importância, segundo a proposta, “nada mais justo, então, do que garantir que a relação entre a mãe adotante e a criança adotada não seja perturbada pelo risco do desemprego, em se tratando de empregadas com guarda judicial ou adoção deferida”.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Mãe adotante tem direito a licença-maternidade por mesmo prazo de gestante

26/10/2019
Migalhas Quentes

Adotante homoafetivo tem direito a licença paternidade de 180 dias

6/6/2019
Migalhas Quentes

Temer aprova mesmo período de licença-maternidade para mães adotantes

13/12/2016
Migalhas Quentes

STF: lei não pode definir licença maternidade distinta para gestantes e adotantes

10/3/2016
Migalhas Quentes

Confirmação de interesse em adotar é suficiente para garantir estabilidade

7/8/2015

Notícias Mais Lidas

Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1

11/11/2024

Advogados analisam PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1

11/11/2024

OAB aprova recomendações para uso de IA generativa na advocacia

11/11/2024

Veja quem são os deputados que apoiam a PEC contra escala 6x1

13/11/2024

Júri é suspenso após promotor relatar ameaça de “surra” por advogado

11/11/2024

Artigos Mais Lidos

Cobrança do IR do doador em adiantamento da herança?

13/11/2024

Diferenças entre doença, incapacidade, invalidez e deficiência

12/11/2024

É confisco, sim!

11/11/2024

Duas visões sobre a jurisdição do STF

11/11/2024

A PEC da ilusão

13/11/2024