Os autores analisam criticamente o vigente tratamento processual e constitucional da hipótese de fumus commissi delicti e fazem observações sobre as exigências e as diretrizes do Estado Constitucional, seguidas de uma pesquisa histórica e conceitual da ordem pública no Direito.
Os autores destacam ainda os problemas principais de coerência, verificabilidade e refutabilidade da aplicação jurisprudencial da prisão preventiva, além de questionar sua adequação a normas constitucionais e instrumentos de manutenção e evolução do Estado Constitucional.
Com quase 300 mil presos preventivos atualmente no país, a garantia da ordem pública se apresenta como o mais corriqueiro motivo prisional e sofre críticas de considerável quantidade de doutrinadores e pensadores desde sua introdução no ordenamento brasileiro.
A prisão preventiva no contexto processual penal é um dos temas mais controversos, especialmente quando é decretada com base na "garantia da ordem pública".
Sobre os autores:
Diego Prezzi Santos é doutor em Direito pela FADISP. Mestre em Direito pela Unicesumar. Graduado e pós-graduado em Direito pela UEL. Professor dos programas de pós-graduação lato sensu (UEL, Unicesumar, Faculdade Positivo, Unoeste, Faculdade Maringá) e de graduação em Direito (UEL, Faculdade Pitágoras, Faculdade Catuaí). Parecerista em revistas científicas. Advogado.
*Luis Regis Prado é professor Titular do Programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado/doutorado) da FADISP. Professor Titular de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá. Pós-doutorado em Direito Penal pelas Universidades de Zaragoza (Espanha) e Robert Schuman de Strasbourg (França). Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Doutor honoris causa em Direito pela Universidade Nacional de San Agustín (Peru).
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