Lançamento
Ana Marta Cattani de Barros Zilveti lança o livro "Bem de Família"
A obra é resultado de dissertação de mestrado apresentada pela autora na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O tema central escolhido é o bem de família, instituto que por muitas décadas permaneceu esquecido. Revigorado pela Lei 8.009, de 29 de março de 1990, o bem de família tornou-se objeto de interpretações jurisprudenciais controversas. Daí, o interesse em estudar suas tendências atuais.
A obra começa por realizar análise histórica e de direito comparado do bem de família, a partir de suas origens em 1839 no estado do Texas, passando pela legislação do Canadá, França, Suíça, Alemanha, Portugal, Itália, Argentina, México e Venezuela, para depois enfocar o direito brasileiro. Cuida-se de definir os elementos formadores do conceito de bem de família (o devedor e a família), para, a seguir, evidenciar a tendência jurisprudencial brasileira à ampliação dos conceitos legais, pelo uso da interpretação teleológica.
A partir daí, apontam-se os novos rumos a seguir: a proteção ao devedor e a proteção ao mínimo vital. Duas propostas sucessivas são apresentadas afinal: o bem residencial da pessoa humana, opção para a salvaguarda de quem vive só; o patrimônio mínimo vital, garantia do mínimo material necessário a qualquer pessoa humana, para que sobreviva e viva com dignidade e apreço à personalidade.
Sobre a autora:
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