Direito Civil é a disciplina mais extensa de todos os cinco anos da graduação em Direito. Inclusive, muitas faculdades estruturam sua grade com esta disciplina presente em absolutamente todos os semestres do curso.
É considerado o mais importante segmento do Direito Privado, pois dita normas reguladoras que dizem respeito a todos os nossos deveres e obrigações - tanto no que consiste às nossas relações quanto aos nossos bens.
Todas as relações pessoais, negócios e contratos jurídicos, assuntos familiares, obrigações e responsabilidades civis, propriedades privadas e até mesmo heranças estão dentro da seara do Direito Civil.
Em linhas gerais, é a área do Direito que trata de direitos, deveres e obrigações dos indivíduos desde o momento em que são concebidos até depois de seu falecimento.
E tudo isso está publicado e reunido num documento só: o Código Civil brasileiro de 2002.
Mais precisamente, está em vigência desde 11 de janeiro de 2003 e sofreu uma série de modificações em comparação com o Código anterior, de 1916. Entrou em vigor graças à lei 10.406/02 e conta com 2.046 artigos, divididos em duas partes principais – Parte Geral e Parte Especial –, oito livros e um livro complementar.
Estrutura do CC
Parte Geral
A Parte Geral do CC contém, ao todo, 232 artigos divididos em três livros:
- Livro I - Das Pessoas (art. 1º a 78);
- Livro II - Dos Bens (arts. 79 a 103);
- Livro III - Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232).
Parte Especial
Já a Parte Especial é bem mais extensa. Conta com cinco livros e um livro complementar, somando ao todo 1.795 artigos.
- Livro IV - Direito das Obrigações (arts. 233 a 965);
- Livro V - Direito de Empresa (arts. 966 a 1.195);
- Livro VI - Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510);
- Livro VII - Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783);
- Livro VIII - Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027).
Livro complementar - Das disposições finais e transitórias (arts. 2.028 a 2.046)
E como o Direito Civil é estudado ao longo da graduação?
Como é um tema extenso e de grande importância, precisa ser dividido em várias partes e estudado aos poucos e com a profundidade adequada.
A maioria dos cursos de Direito, portanto, geralmente faz a divisão do currículo de Direito Civil seguindo a ordem que está presente, também, no CC.
Da mesma forma, os livros jurídicos sobre o tema também seguem a mesma lógica. Isso facilita para que estudantes saibam exatamente quais livros adquirir – ou seja, quando estão estudando aquele tema específico.
Mas quais livros é necessário comprar? Compensa comprar todos os livros de uma vez? Aliás, vale mais a pena comprar manuais, que tratam do assunto em volumes únicos, ou livros menores, mas que se debruçam sobre os detalhes de cada parte da disciplina?
As dúvidas comuns e mais importantes podem ser esclarecidas no vídeo da Saraiva Jur. Para assistir, basta dar play!
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