Comissão analisa mudança em regra de direito autoral

PL 2850/03

 

Comissão analisa mudança em regra de direito autoral

 

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara poderá votar amanhã (4/10) o PL 2850/03 (clique aqui), que consolida a legislação sobre direito autoral do compositor musical, criando o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (CADDA) e o Fundo de Amparo ao Compositor (FAC). O projeto é de autoria da Comissão de Legislação Participativa. O relator, deputado João Batista, apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo.

 

Outro item da pauta é o PL 2576/00 (clique aqui), do deputado Fernando Gabeira, que estabelece normas para a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética. O relator da proposta, deputado Julio Semeghini, apresentou parecer pela aprovação na forma de substitutivo que estabelece limites da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; e fixa sanções em caso de descumprimento das regras.

 

Desenho animado

 

A comissão poderá votar também requerimento do deputado Jorge Bittar para que audiência pública debata o PL 1821/03 (clique aqui), do deputado Vicentinho, que cria cota, nas emissoras de TV, para desenhos animados produzidos no Brasil. Deverão ser convidados representantes do Ministério da Cultura; da Associação Brasileira de Cinema e Animação (ABCA); da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA); e da Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra).

 

A reunião está marcada para as 10h no plenário 13.

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