As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

 


OAB/PR

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

TRT

 

Feriado de 1º de novembro é transferido para o dia 3

 

O TRT/9ª Região decidiu transferir o feriado do dia 1º de novembro para o dia 3 de novembro (sexta-feira), suspendendo as atividades judiciárias e administrativas neste dia. As audiências eventualmente designadas para o dia 3 deverão ser antecipadas. A medida tem o objetivo de racionalizar os serviços, já que quinta-feira, Dia de Finados, será feriado nacional.

 

FOZ DO IGUAÇU

 

Encontro dos advogados trabalhistas de Foz do Iguaçu e Região

 

Acontece na próxima quinta-feira (5/10), às 19h, no auditório do Falls Galli Hotel (Av. Costa e Silva, 1602, Centro), em Foz do Iguaçu, o Encontro dos Advogados Trabalhistas de Foz do Iguaçu e Região. Estarão presentes o presidente nacional da OAB, Roberto Antonio Busato, o presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, e o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, Oderci José Bega. Os painéis com temas relativos ao Direito do Trabalho serão apresentados pelos advogados Sérgio Luiz da Rocha Pombo, Jose'Affonso Dallegrave e pelo juiz corregedor do TRT/9ª Região, Luis Eduardo Gunther. As inscrições para o encontro são gratuitas e as vagas limitadas. Mais informações pelos telefones (45) 3025-3222 ou (41) 3225-1275.

 

TJ

 

Departamento Judiciário deixará de fornecer guias de recolhimento da União

 

A partir do dia 29 de setembro, o Departamento Judiciário do TJ/PR não irá mais fornecer as guias de Recolhimento da União (GRU’s), necessárias ao preparo de recursos aos tribunais superiores. Porém, elas poderão ser obtidas por meio dos sites do Tesouro Nacional (https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru), do TJ (https://www.tj.pr.gov.br), do STJ (https://www.stj.gov.br) ou do STF (https://www.stf.gov.br).

 

PALMAS

 

Conselheiro estadual da OAB/PR é homenageado em Palmas

 

O advogado Auro da Aparecida Ramos de Mello foi homenageado pelo Centro Universitário Católico do Sudoeste (UNICS), no dia 18 de setembro, em Palmas, pelos relevantes serviços prestados como presidente da subseção e conselheiro estadual da OAB/PR. O presidente da Seccional, Manoel Antonio de Oliveira Franco, participou da solenidade, ocasião em que proferiu a palestra “Exame de Ordem e a ética dos advogados”.

 

ELEIÇÕES

 

Comissão coordena os trabalhos para as eleições gerais da OAB/PR

 

A comissão eleitoral, empossada oficialmente no último dia 22, deu início aos trabalhos de preparação das eleições gerais da OAB/PR, que acontecem no dia 22 de novembro. Instalada em sala própria, no 2º andar da sede da OAB/PR (R. Brasilino Moura, 253), a comissão é formada pelos advogados Carlos Fernando Correa de Castro (presidente), João Batista Pio Vieira, Miguel Luiz Conte, Ali Haddad e Paulo da Rocha Loures Demchuk.

 

OABPREV

 

Advogados paranaenses contam com novo fundo de pensão

 

Os advogados do Paraná já contam como uma entidade de previdência complementar por vínculo associativo, devidamente autorizada pelo governo federal. Resultante da transformação da natureza jurídica do IASAPAR, a OABPrev/PR entra em operação com um patrimônio inicial de R$ 12 milhões e 2 mil associados. Os detalhes sobre o funcionamento do fundo foram apresentados aos advogados numa solenidade realizada na última quinta-feira (28/9) no auditório da OAB/PR.

 

BRASIL MELHOR

 

Candidatos de Londrina assinam documento do Movimento Brasil Melhor

 

Nove candidatos a deputado federal e estadual da região de Londrina assinaram a escritura pública de compromisso do Movimento Brasil Melhor, na última terça-feira (26/9), na sede da subseção. Com isso, eles assumiram o compromisso, caso sejam eleitos, de trabalhar pelas propostas do movimento liderado pela OAB/PR e pela Associação Comercial do Paraná: a redução dos cargos de confiança, a discriminação do valor dos tributos nas notas fiscais e a diminuição do número de deputados. Assinaram o documento os candidatos a deputado federal Félix Ribeiro, Aldemar Mascarenhas, Geraldino do Nascimento, Homero Barbosa Neto, Rubens Loureiro, Jurandir Rosa e Tercílio Turini, e os candidatos a deputado estadual Rosa Aparecida Ferreira Bordonoski e Aderval Evangelista.

 

IMÓVEIS

 

Certidão de registro de feitos ajuizados garante segurança na escritura

 

A OAB/PR alerta os advogados sobre os procedimentos necessários para a lavratura de escritura pública de compra e venda de imóveis. A Certidão de Registro de Feitos Ajuizados perante a Serventia da Justiça do 1.º e 2.º Distribuidor é suficiente para garantir a segurança na transação e reúne todas as informações contidas nas demais certidões. A certidão custa R$ 16,00 por vendedor, em cada distribuidor. Se forem dois vendedores, por exemplo, as certidões custarão R$ 32,00 em cada um dos dois distribuidores, totalizando um custo de R$ 64,00.

 

INFÂNCIA

 

OAB/PR premiará o segundo Profissional Amigo da Criança

 

Uma comissão julgadora vai escolher na semana que vem, entre quatro indicados, o nome do Profissional Amigo da Criança deste ano. O prêmio, instituído pela Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR no ano passado, chega à sua segunda edição. Estão indicados o educador Fernando Góes, a psicóloga Daniela Carla Prestes, a assistente social Eliana Salcedo e a procuradora do Trabalho Margaret Mattos. O prêmio será entregue no dia 25 de outubro, às 19h30, na sede da OAB/PR.

 

IDENTIDADE

 

Novos cartões de identidade do advogado terão chip para certificação digital

 

O Conselho Federal da OAB deve iniciar em dezembro o processo de substituição dos modelos de identidade profissional em vigor por novos cartões de identificação com dispositivo de certificação digital. O prazo estipulado pela resolução 02/2006 do Conselho Federal para que todas as Seccionais adotem o novo documento é 31 de dezembro de 2007.

 

Com essa nova identidade os advogados estarão habilitados para a prática de atos processuais e institucionais a distância, por meio eletrônico, sem a necessidade do papel.

 

A carteira de registro na OAB vai contar com um chip codificado com dois certificados de segurança digital (sistema smart-card).

 

MUDANÇA

 

Farmácia da Caixa atende em novo endereço

 

A Farmácia da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná estará atendendo, a partir de segunda-feira, 2/10, em novo endereço. A farmácia estará funcionando na Casa do Advogado – Unidade Centro, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, 1358. Os telefones são (41) 3250-5841, 3250-5844 e 3250-5843 (fax).

 

TERCEIRO SETOR

 

Comissão realiza I Congresso Paranaense de Direito do Terceiro Setor

 

A comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PR realiza, nos dias 19 e 20 de outubro, na sede da seccional (Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú), o I Congresso Paranaense de Direito do Terceiro Setor. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. Mais informações pelo telefone (41) 3250-5747.

 

MARECHAL CÂNDIDO RONDON

 

Subseção apresenta reivindicações ao TJ

 

A subseção da OAB <_st13a_personname productid="em Marechal Cândido Rondon" w:st="on">em Marechal Cândido Rondon está reivindicando melhorias no atendimento judiciário na comarca. Na última quinta-feira (28/9), o presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, e o presidente da subseção de Marechal Cândido Rondon, Antonio Ferreira França, apresentaram as reivindicações ao presidente do TJ/PR, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, e ao corregedor geral de Justiça, desembargador Carlos Augusto Hoffmann.

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

 

Ciclo de Palestras sobre Direito Tributário começa hoje

 

Acontece de <_st13a_metricconverter productid="3 a" w:st="on">3 a 5 de outubro, na sede da OAB/PR (Rua Brasilino Moura 253), o Ciclo de Palestras sobre Direito Tributário. As palestras começam sempre às 19h e a cada dia haverá um tema central a ser abordado. Mais Informações pelo telefone (41) 3250-5750. As inscrições devem ser feitas pelo site www.oabpr.org.br/esa. Nesse mesmo endereço, está o programa completo do ciclo.

 

SÚMULA

 

Alterada Súmula 111 que trata de honorários advocatícios

 

A Terceira Seção do STJ, em sessão realizada na quarta-feira (27/9), deu nova redação à Súmula 111 com o objetivo de tornar mais claro o seu entendimento. A Súmula 111 passa a vigorar com o seguinte texto: “Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.”

 

CJF

 

Decisão confirma possibilidade do advogado realizar saques em nome do cliente

 

O CJF revogou na quinta-feira (28/9) a interpretação de alguns magistrados segundo a qual o advogado não poderia realizar saques de depósitos judiciais em nome do cliente, mesmo que para isso tivesse procuração. A decisão atendeu pleito da OAB. Para o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, que participou da reunião do CJF, a interpretação que estava sendo aplicada por magistrados, ao impedir os saques pelo advogado, “partia do pressuposto de que o profissional podia ficar com esse dinheiro, impingindo-se a pecha de desonestidade a toda a classe da advocacia”.

 

GRAVAÇÃO

 

Audiências da 9ª Vara do Trabalho são gravadas

 

A 9ª Vara do Trabalho de Curitiba está realizando, em caráter experimental, a gravação audiovisual dos depoimentos pessoais e testemunhais. A autorização para a adoção desse sistema foi concedida por uma portaria do TRT/9ª Região, considerando a conveniência de adoção de novas tecnologias para a melhoria da prestação jurisdicional. O sistema será avaliado durante seis meses.

 

PATO BRANCO

 

Município inaugura Fórum Eleitoral

 

Foi inaugurado no dia 22 de setembro o Fórum Eleitoral de Pato Branco. O conselheiro estadual da OAB/PR, Augusto Renato Penteado Cardoso, representou a Seccional na solenidade de inauguração.

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*Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 126

 

 





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