O empresário Eike Batista foi preso na manhã desta quinta-feira, 8, pela Polícia Federal. O mandado foi expedido pelo juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Criminal do Rio, em mais um desdobramento da Lava Jato denominada Segredo de Midas.
O objetivo da operação é buscar provas relativas à manipulação do mercado de capitais e lavagem de dinheiro.
A prisão, temporária, tem relação com o depoimento em delação premiada do banqueiro Eduardo Plass, que firmou acordo de colaboração e irá pagar R$ 300 mi em multa e devolver US$ 9,2 mi de Eike que estão sob sua custódia no exterior. O banqueiro foi alvo da operação ‘Hashtag’ em agosto de 2018 e estaria ligado a esquema de corrupção envolvendo o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e Eike, segundo a investigação.
A decisão de Bretas indica que o Tag Bank e a empresa The adviser investments, controladas pelo colaborador, foram supostamente utilizados "para sediar as empresas fantasmas utilizadas por Eike e Luiz Arthur com a finalidade de manipular o mercado de ativos mobiliários a fim de gerar capital para sustentar o esquema criminoso de pagamento de propina da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral".
Agentes cumprem ainda outro mandado de prisão e quatro de busca e apreensão no Rio. Parte das buscas são realizadas em endereços ligados a Orlin e Thor, filhos do empresário.
Segunda prisão
Não é a primeira vez que o empresário é alvo da Lava Jato. Em janeiro de 2017, Eike foi preso, também por determinação de Bretas, na operação Eficiência. À época, outro alvo da operação foi o ex-governador Sérgio Cabral.
A suspeita contra Eike era de prática de corrupção ativa, por oferecer e pagar vantagem indevida ao então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, no valor de US$ 16,5 milhões.
Eike foi solto cerca de três meses depois, depois que o ministro Gilmar, do STF, deferiu liminar em HC.
Menos de uma semana depois da decisão de Gilmar, a JF/RJ determinou a prisão domiciliar do empresário.
Ainda em 2017, a 2ª turma do STF substituiu a domiciliar por medidas menos gravosas, como o recolhimento domiciliar no período noturno e nos feriados, proibição de contato com outros investigados e proibição e deixar o país.
Condenação
Em julho do ano passado, Eike Batista foi condenado pelo juiz Marcelo Bretas a 30 anos de prisão por corrupção ativa por pagar propina a Cabral. Além disso, Bretas impôs a Eike multa de R$ 53 milhões.
Na mesma sentença, o magistrado condenou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral a 22 anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão divisas.
Na sentença, Bretas diz que a "arquitetura criminosa foi engendrada pela própria empresa (de Eike), sendo de muito difícil detecção para os órgãos de investigação, e não por acaso durante muitos anos o condenado logrou evitar fossem tais esquemas criminosos descobertos e reprimidos. Trata-se de pessoa que, a despeito de possuir situação financeira abastada, revelou dolo elevado em seu agir".
Veja a decisão que determinou busca e apreensão, e a que determinou a prisão.