A AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nota pública nesta quinta-feira, 1º, na qual se manifesta sobre a invasão de celulares e vazamentos de mensagens envolvendo membros do Judiciário.
Na nota, a entidade externa preocupação com as notícias recentes, em virtude de possível desrespeito às prerrogativas funcionais de membros do Poder Judiciário, e afirma que a invasão de celulares de diversas pessoas, públicas e privadas, tem o nítido propósito de desestabilizar as instituições democráticas.
A entidade defende o combate à corrupção realizado nos últimos anos, "fundamental para o engrandecimento da República", e a necessidade de seu fortalecimento dentro dos princípios e normas brasileiras.
Por último, a AMB afirma que continuará exigindo o cumprimento das leis e da Constituição, cobrando, dos responsáveis pelas violações às prerrogativas, providências necessárias ao restabelecimento da ordem jurídica.
Confira a íntegra da nota:
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Nota pública
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura nacional, vem a público afirmar:
1) Instalou-se no Brasil um aparato paralelo, conforme demostram os crimes cometidos com a invasão de celulares e de conversas de inúmeras pessoas, públicas e privadas, com o nítido propósito de desestabilizar as Instituições democráticas.
2) As notícias divulgadas recentemente preocupam, pois, se confirmadas, podem indicar novas violações legais e constitucionais, como por exemplo, o desrespeito às prerrogativas funcionais de membros do Poder Judiciário, cuja investigação, por força da Lei Orgânica da Magistratura (Art. 33, parágrafo único), compete ao Tribunal competente, ou quebra de sigilo fiscal e bancário sem a correspondente autorização do juiz competente.
3) O combate à corrupção realizado nos últimos anos foi fundamental para o engrandecimento da República, e deve ser fortalecido por todas as instituições e pela sociedade civil organizada, mas sempre dentro dos princípios e normas previstos do sistema jurídico brasileiro.
4) A AMB seguirá vigilante e exigirá o cumprimento das leis e da Constituição do País, de maneira a cobrar dos responsáveis pela violação às prerrogativas da Magistratura as providências necessárias ao restabelecimento da ordem jurídica.
Brasília, 01 de agosto de 2019.
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB