Estudo aprofundado
Comissão conclui trabalhos sobre procedimento administrativo disciplinar de magistrados
A Comissão de desembargadores designados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, concluiu seus trabalhos e entregou relatório ao ministro corregedor, em reunião na terça-feira (26/9), com a presença da presidente do CNJ e do STF, ministra Ellen Gracie. Trata-se de um estudo aprofundado sobre o procedimento administrativo disciplinar dos magistrados.
O trabalho foi dividido em duas partes. Na primeira, a comissão faz a consolidação das legislações existentes sobre o assunto. Na segunda parte, são apresentadas sugestões ao projeto da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Comissão do STF, presidida pelo ministro Cezar Peluso, prepara proposta para o novo texto da Loman a ser encaminhada para o Congresso Nacional. Por esse motivo, as sugestões serão encaminhadas também ao ministro do STF.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, o estudo pode servir de modelo para todos os tribunais. "É um estudo aprofundado que procura harmonizar a legislação de forma que possa ser usado como referência pelos tribunais nos processos disciplinares de magistrados". O ministro elogiou o trabalho da comissão. "É a primeira vez que uma comissão de destacados magistrados produz um trabalho desta significância, em conjunto com a Corregedoria".
A comissão responsável pelo estudo foi presidida pelo corregedor-geral da justiça federal, ministro Fernando Gonçalves. E teve como relator o corregedor-geral da justiça do estado do Paraná, desembargador Carlos Augusto Hoffmann. O grupo é composto ainda pelo corregedor-geral da justiça do trabalho, ministro Rider de Brito, pelo corregedor-geral do estado de São Paulo, desembargador Gilberto Passos de Freitas, pelo corregedor-geral do Ceará, desembargador João de Deus Bringel, pelo corregedor-geral da justiça de Minas Gerais, desembargador Roney Oliveira e pelo desembargador do TJ/RS Aristides Pedroso de Albuquerque Neto.
A Comissão contou, ainda, com a colaboração do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Marcus Vinícius Reis Bastos.
__________