O que pensa o brasileiro sobre a Justiça
O Conselho Federal da OAB divulgou, nesta segunda-feira os resultados da pesquisa nacional de opinião pública sobre a Advocacia e o Judiciário.
O Conselho Federal da OAB encomendou a pesquisa após a onda de críticas a advogados surgida com as denúncias de tráfico de celulares e drogas em meados de 2002, ainda nos episódios da prisão de Fernandinho Beira-Mar. O levantamento foi realizado pela Toledo & Associados, que ouviu 1.700 pessoas em 16 capitais, de 10 a 26 de setembro. Foram ouvidas pessoas de todas as classes sociais.
O principal motivo da pesquisa era conhecer o que as pessoas pensam dos advogados. Mas as maiores surpresas vieram na avaliação do Judiciário. Entre sete setores da sociedade analisados, a Justiça aparece como sexta mais confiável - à frente apenas do Congresso Nacional. Segunda a pesquisa, 15% das pessoas confiam totalmente nos advogados, colocando a instituição em quarto lugares entre as mais confiáveis, atrás apenas da igreja, da Presidência da República e da imprensa.
"O que me surpreendeu na avaliação do Judiciário é que os casos de desvio são os principais motivos para a piora da imagem da instituição, enquanto a morosidade da Justiça só aparece em quarto lugar entre as causas, com 9%", afirma Rubens Approbato Machado, presidente do Conselho Federal da Ordem.
Principais conclusões:
A confiança e desconfiança nas instituições brasileiras
Segundo os resultados da pesquisa, as instituições mais confiáveis são as seguintes:
Igreja: 74%
Imprensa: 60%
Presidência da República: 58%
Advocacia: 55%
Poder Judiciário: 39%
Ministério Público: 37%
Congresso Nacional: 34%
As razões da desconfiança no Poder Judiciário, Ministério Público e Advocacia
Há 84% de razões negativas a respeito do Poder Judiciário contra apenas 22% de razões positivas. A principal razão negativa é “Por haver muitos juizes envolvidos em escândalos/ lavagem de dinheiro/ corrupção/tráfego de drogas” = 35%. O sentimento de que “não cumprem as leis e fazem a justiça privilegiando os ricos” com 27% é a segunda razão mais citada. A razão positiva mais destacada é “Por tentarem, se empenharem para poder aplicar e promover a justiça” com 17%. As demais, positivas, não tem densidade.
O Ministério Público provoca desconfiança em 28%. No entanto, há 78% de razões negativas para apenas 29% de razões positivas. Destacam-se duas de caráter negativo: por existir muita corrupção/ venda de sentenças e desvio de dinheiro = 29%; porque atendem e privilegiam quem tem dinheiro, e quem pode pagar são os ricos = 9%.
A razão positiva mais freqüente é: por serem honestos/ trabalham honestamente = 12%.
A Advocacia provoca desconfiança em 30%. No entanto, surgem 78% de razões negativas e 41% de positivas. Entre as negativas destacam-se duas: por ter alguns que são corruptos, desonestos = 29%; porque alguns só pensam em dinheiro, só visam o lucro e estão a favor de quem paga mais. Só defendem os que tem dinheiro/ pagam melhor = 35%; por ter alguns que enrolam/enganam seus clientes. Não resolvem as causas= 11%.
Há, entre as positivas, dois destaques: por lutarem por causas que pegam, e vão até o fim. Defendem realmente seus clientes= 27%; porque alguns são honestos= 14%.
Ramos preferidos da advocacia
Criminal: 33%
Família: 28%
Civil: 15%
Trabalhista: 10%
A formação escolar no Sistema Judiciário
O grau de desconhecimento, em diversas questões, é altamente preocupante. A maioria apenas sabe qual curso deve ser feito para se tornar advogado = 80%. Com vistas a Juízes de Direito, 60% sabem que fazem o curso de Direito, mas ignoram sobre o Concurso Público necessário. É por isso que 40% não sabem responder corretamente a este respeito.
Juízes e promotores devem prestar o Exame de Ordem na OAB?
Depois de todos os entrevistados serem informados sobre a OAB, 77% concordam que juízes e promotores também devem prestar o exame na OAB, exclusive aqueles que, antes de se tornarem, por concurso público, juízes e promotores, exerciam a advocacia.
Diferenças de função entre Advogado e Promotor Público
Nada menos do que 50% não souberam responder esta pergunta. Dos 50% que afirmaram saber, 60% acham que promotor somente acusa, incrimina. Apenas 18% disseram, corretamente que promotor de Justiça representa o Estado.
Diferença de função entre advogado e juiz de Direito
Há 39% que não souberam dizer nada concreto e correto a respeito. Os 61% responderam corretamente sobre a função de um e de outro.
Diferença de função entre juiz de Direito e promotor público
Há 57% que disseram não saber as diferenças das funções. Dos 43% que disseram que sabiam, há poucos que souberam dizer o que faz um promotor público. A maioria soube dizer o que faz um juiz. Então, há quase 80% que não sabem dizer as diferenças.
Contratação de Advogados
Apenas 17% dos entrevistados contrataram advogados nos últimos dois anos. O critério de escolha do advogado mais usado é a indicação de parentes, ou amigos = 45%. Outros 35% escolhem advogados amigos.
Em 14% dos entrevistados, houve familiares que contrataram advogados nos últimos dois anos.
Qual a função mais importante para que a justiça seja feita?
São 43% os que valorizam a função de juiz, para assegurar a realização da Justiça. Para 22% é o advogado a figura mais importante e apenas 6% citaram o promotor.
A presença do advogado
Para 91%, a presença do advogado na hora de se procurar a Justiça é indispensável.
Punições de advogados pela OAB
Apenas 10% tomaram conhecimento de punições impostas pela OAB em advogados negligentes e faltosos.
Defesa de certos tipos de criminosos
Há 58% de entrevistados que não concordam que advogados defendam criminosos confessos, reincidentes. Outros 37% acham que sim, que os advogados existem para defender os acusados.
A revista de Advogados que visitam seus clientes presos
Para 92%, os advogados devem ser revistados quando visitam seus clientes nas prisões.
A crença na Justiça brasileira
A sociedade brasileira está dividida a respeito da credibilidade da Justiça. Este resultado é coerente com os anteriores. Se há reticências, desconfiança por parte expressiva da amostra, é natural que a crença na Justiça fique comprometida. São os juízes, desembargadores, promotores, advogados e, às vezes, a polícia, que procuram fazer a Justiça no País. Se parte expressiva destes não merece confiança, como acreditar plenamente na Justiça brasileira?
Por isso 47% acreditam (plenamente= 7% e em parte= 40%) e 41% desacreditam (em parte 24% e plenamente= 17%).
Prisão só existe para pobres
Há 74% que concordam que, no Brasil, a prisão só existe para pobres, pretos e prostitutas. São os três P’s da linguagem popular.
Para estes 80% os ricos estão livres da prisão.
Projeto de Reforma do Judiciário e prazo
Há 34% que sabem da existência, há anos, de um projeto de reforma do Judiciário. Para 86%, este projeto, com ou sem reformas, deve ser aprovado com urgência. Sabem que isto contribuirá para que a Justiça seja uma instituição confiável para a grande maioria da sociedade brasileira.
Redução da idade penal
Nada menos do que 89% concordam com a redução da idade penal para 16 anos.
A pena de morte para crimes hediondos
A pena de morte, mesmo que seja punição para crimes hediondos, divide parcialmente os brasileiros. Há 52% que são favoráveis a ela e 41% contrários.
A Justiça funcionaria sem a participação do advogado?
Para 93% dos entrevistados a resposta a esta pergunta é “não”.
Fatos que afetam a credibilidade da Justiça
Para 92% dos entrevistados, fatos como o escândalo no TRT Paulista (juiz Nicolau dos Santos), Banestado, denúncias de venda de sentenças e assédio sexual praticado por juízes, afetam bastante a credibilidade da Justiça. Provavelmente, casos como estes, impedem uma melhor avaliação e confiança na Justiça brasileira.
O fortalecimento do papel do Ministério Público a partir de 1988 e conseqüências
Há 58% de entrevistados que concordam que muitos promotores e procuradores, a partir do fortalecimento do seu papel na vida judiciária brasileira, passaram a extrapolar suas funções, abusando da exposição na mídia.
A escolha de uma profissão, hoje
Se fossem escolher uma profissão, 27% dos entrevistados escolheriam a profissão de médico, 16% de professor e 12% de advogados. Estas escolhas são coerentes com a admiração e prestígio que estas profissões têm na sociedade.
Principais problemas brasileiros
Desemprego= 86%
Saúde= 79%
Violência/Armas= 67%
Educação/ Escolas= 57%
Casa própria/Moradia= 41%
A morte provocada pela fome, no Brasil
Apenas 12% afirmam ter conhecimento de alguém que morreu de fome no Brasil. Para 46% estas mortes ocorreram no nordeste, em diversos estados e cidades.
Curiosamente, 47% entre os paulistas atribuíram as mortes na região Nordeste.
Para 41% foram crianças que morreram de fome. Há, ainda, 23% que souberam do fato pela TV.
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