Preocupação
OAB: Aristóteles alerta para perda de influência da advocacia
O vice-presidente nacional da OAB, Aristóteles Atheniense, manifestou ontem (25/9) em palestra na Universidade de Caxias do Sul/RS sua preocupação com a perda de garantias que a advocacia vem sofrendo ultimamente, com redução do seu papel de indispensabilidade à administração da Justiça. Para ele, “esta se criando uma falsa mentalidade de que o advogado burocratiza o processo e dificulta o acordo entre as partes - e nessa visão míope, quanto menor a presença do advogado ou sua influência, melhor, o que é absolutamente falso, pois isso representa prejuízos à sociedade, à cidadania como um todo”. Aristóteles criticou, nesse sentido, o PL 4.725/2044, que torna dispensável o advogado para diversos atos, como superação judicial, inventário e escritura pública.
“Criou-se a falsa perspectiva de que a garantia que damos ao cliente, não é tão necessária assim, e que ela pode ser prestada através de um escrivão que lavra uma escritura ou de um outro burocrata qualquer”, criticou o vice-presidente nacional da OAB, ao abordar para os universitários o tema “Desprestígio e Vulgarização da Advocacia”. Para Aristóteles, o desprestígio que a advocacia vem sofrendo “está na razão direta da má qualidade do ensino jurídico hoje no País”. Por seu turno, a vulgarização estaria decorrendo, em parte, do fato de as pessoas deixarem de conferir aos advogados a importância que realmente tem no âmbito da sociedade.
Aristóteles observou que a gestão do atual presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, tem feito um trabalho persistente no sentido valorizar o papel da advocacia: “Trata-se de um trabalho justamente no sentido de mostrar que, quando a Constituição diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça, ela quer dizer que essa indispensabilidade está ligada diretamente à capacidade dos advogados; portanto, o advogado será tanto mais indispensável quanto mais credenciado ele for”.
O vice-presidente nacional da OAB sustentou durante a conferência, que o fato de o advogado ser considerado indispensável à Justiça, conforme prescreve o artigo 133 da constituição, “não é mera figura de retórica, nem somente uma afirmativa que, segundo se diz, teria sido lançada pelo deputado Michel Temer na Constituição de <_st13a_metricconverter w:st="on" productid="1988”">1988”. Aristóteles Atheniense fez esta observação para destacar que há também por parte dos advogados “uma obrigação de fazer com que a regra legal seja realidade”.
Na visão do vice-presidente nacional da OAB, os problemas enfrentados pela advocacia em relação ao prestígio estão hoje muito vinculados à questão da má qualidade do ensino jurídico. “Um País que tem mais de um mil (1.016) cursos de Direito e em que esse número aumenta gradativamente; isso torna o mercado de trabalho cada dia mais comprometido pela má qualidade”, salientou. “Então, estamos enviando ao mercado uma quota muito superior à demanda e isso faz com que a carreira sofra um desprestígio”.
Aristóteles observou, ainda, que um mercado com mais de 500 mil advogados, como o brasileiro, e com faculdades que anualmente formam um profissional com pouca qualificação, “esse advogado com má formação passa a exercer uma concorrência predatória, o que quer dizer que passam a oferecer o serviço bem abaixo do que esse serviço vale”. Segundo ele, além das distorções que tal fato gera ao mercado da advocacia ele tem outros efeitos colaterais: “Na medida em que tenhamos maus advogados, vamos ter maus juízes, maus promotores, maus delegados - todos aqueles que exercem uma função que depende justamente do Direito”.
No que se refere ao Exame de Ordem, Aristóteles Atheniense conclamou a sociedade a prestigiar esse instituto como a porta seletiva de entrada da advocacia. “Não a porta escancarada, que possa admitir a entrada de qualquer pessoa, mas daqueles que estejam realmente capacitados”. Aristóteles reitera a observação do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, de que o ensino jurídico de má qualidade acaba sendo um estelionato para o aluno. ‘O estudante não recebe pelo ensino que paga; a família às vezes faz um sacrifício financeiro em torno do estudante sem um resultado futuro - prova disso, o Exame representa um índice de 70% de reprovação”.
“O mais grave de tudo, a sociedade civil recebe profissionais sem condições de atuação satisfatória, em prejuízos das necessidades do mercado de trabalho”, assinalou Aristóteles em sua palestra. E acrescentou: “Esse profissional que hoje é lançado à base de 100 mil pessoas por ano, ele entra para o mercado de trabalho enganado: sai da faculdade, acha que vai passar no Exame de Ordem e não vai, é reprovado; e a sociedade, por sua vez, parte de uma falsa impressão de que vai receber advogados capacitados, quando na realidade não o são”. Segundo ele, “essa á a realidade com que a OAB vem trabalhando, a passo que procura melhorar os cursos jurídicos e atender às necessidades da sociedade brasileira”.
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