O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, participou nesta segunda-feira, 8, do painel de abertura do “Brazil Legal Symposium At Harvard Law School 2019”.
Em sua fala, o ministro destacou a importância de meios alternativos de solução de conflitos e destacou alguns trabalhos do CNJ no sentido de aprimorar a conciliação e mediação, dentre eles, um sistema de mediação online que está sendo desenvolvido pelo Conselho.
O presidente do STF citou trecho da obra Ilíada, “mas enfim o passado é sem remédio; Curva-nos o destino. Amaino a fúria, Justo não é perpetuar as iras” para demonstrar que desde tempos imemoriais está no imaginário e na consciência do homem o reconhecimento de que a conciliação é o “melhor e mais nobre meio de resolução de conflitos.”
O ministro lembrou que por iniciativa do CNJ, o Conselho Federal de Educação determinou que a partir de 2019 fosse obrigatório nos cursos de Direito do Brasil a mediação e conciliação. “Todos nós gostamos de um filme de júri. A faculdade nos ensinou isso: a ganhar, perder, derrotar e humilhar o outro e não solucionar o problema e a pacificar o conflito. Por isso que eventos como esse são importantes para que nós possamos nos aperfeiçoar. “
Toffoli pontuou que o Judiciário brasileiro “é um dos mais produtivos do mundo”. Segundo ele, cada um dos 18 mil juízes brasileiros decide em média 1.800 processos por ano e cenário não é diferente na Suprema Corte, que cumpre no Brasil um duplo papel. “Combinamos características de controle difuso exercidos por juízes na análise de casos concretos e do controle concentrado, exercido por meio de ações abstratas de competência do STF.”
“Em razão desta abrangência tramitam hoje no STF 38 mil processos. Podemos dizer que nenhuma Suprema Corte no mundo julga tanto quanto o STF.”
O presidente do Supremo afirmou que, em 2018, foram proferidas mais de 14 mil decisões colegiados. Entre as duas turmas e do STF. É curioso que há quem diga que é um Tribunal democrático. “14 mil decisões colegiadas e ainda se diz que o STF é uma corte monocrática.”
“Qual Suprema Corte no mundo julga colegiadamente 14 mil processos por ano? Mais de mil processos no mês.”
Toffoli ressaltou que o papel do Poder Judiciário como um todo, após a Constituição de 88, deixou de ser apenas o de resolver conflito entre pessoas, passando a resolver os conflitos políticos coletivos sociais e culturais, “esse foi o desejo da Constituição”.
“No atual mundo das redes sociais o poder judiciário deve ser transparente, eficiente e responsável. No Brasil, por exemplo, desde 2001, todas as sessões do STF são transmitidas ao vivo pela TV, rádio e internet.”
Uma Justiça eficiente exige, de acordo com o ministro, que o tempo de duração dos processos seja administrável de forma mais ágil, pois os conflitos no mundo pós-moderno atuam num ritmo cada vez mais intenso.
“Mais do que as leis e as estruturas processuais é preciso mudar a cultura do litigio.”
Para o ministro, é preciso estimular a cultura da pacificação social e da valorização do diálogo.
“O judiciário se torna mais eficiente quando estimula soluções autocompositivos em meios adequados de resolução de conflitos, instrumentos céleres e econômicos para oferecer justiça e pacificar a sociedade.”
De acordo com Toffoli, um exemplo da potencialidade pacificadora das câmaras de conciliação pública mais recente é a o acordo da controvérsia sobre os planos econômicos, que foi firmado em 2017 com a intermediação da AGU entre bancos e consumidores.
O ministro destacou ainda ser necessário a ampliação dos métodos autocompositivos para as plataformas digitais e a interligação com o processo eletrônico por meio de ferramentas digitais online de solução de controvérsias, nas quais os demandantes poderão exercer autonomia da sua vontade de forma online.
Toffoli frisou ainda que o projeto de mediação digital que está sendo desenvolvido pelo CNJ vai ser colocado de uma forma que assim que o processo chega ao Judiciário, a outra parte será de maneira digital informada da ação, antes mesmo de receber a citação e, então, as partes serão colocadas diretamente em contato para, por meio digital, eventualmente chegaram a uma solução pacificadora de conflitos.
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