A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão que, em tutela de urgência, obrigava o Google a remover vídeo do canal "Diva Depressão", no Youtube, que criticou uma marcas de jeans.
Relator, o desembargador José Carlos Ferreira Alves pontuou não existir no vídeo em questão “nenhuma imputação de fato ou prática que possa macular a imagem da empresa autora, tratando-se de crítica de consumo (que se insere no contexto do gosto ou preferência de cada pessoa, que é sempre subjetivo(a) e relativo(a).”
“Necessária, portanto, análise da questão à luz do contraditório pelo Juízo de piso, sendo inviável a antecipação da tutela por ora no caso concreto, sob pena de censura prévia, o que não se admite, devendo a liberdade de expressão prevalecer neste momento", pontuou.
O agravo foi interposto pelo Google contra a decisão que, nos autos da ação ordinária movida pela Planet Girls, deferiu tutela de urgência para remoção de vídeo publicado em canal do Youtube, para evitar danos à imagem da empresa.
O Google defendeu que que se trata de mera crítica de consumo ao estilo das roupas comercializadas pela autora, sem anonimato, devendo ser prestigiada a liberdade de pensamento e manifestação.
O desembargador Grava Brazil, a quem o recurso foi distribuído inicialmente, ao atribuir efeito suspensivo, ad referendum do relator, também havia consignado que em caso de eventual dano à imagem e/ou à honra decorrente de suposto exercício abusivo do direito à liberdade de expressão ou de imprensa, cabe, em tese, reparação pecuniária a posteriori, mas não censura prévia, inclusive judicial.
Ele também não verificou no vídeo “situação de especial gravidade a justificar que se atribua, no caso, maior peso ao direito à imagem da agravada, empresa fornecedora de roupas no mercado de consumo e, como tal, sujeita a critícas, do que à liberdade de expressão das pessoas envolvidas no vídeo.
“Embora em tom jocoso e utilizando-se de linguagem de baixo calão, típicos do canal humorístico ‘Diva Depressão’, de gosto, no mínimo, duvidoso (o que é subjetivo), trata-se, em meu entender, nesse exame de cognição sumária, de mera expressão de opinião negativa sobre o estilo/aparência das roupas comercializadas pela agravada (e pela outra empresa referida no vídeo, que não é parte na demanda), opinião esta com a qual os expectadores do vídeo e demais consumidores podem ou não concordar [...].”
- Processo: 2138253-07.2018.8.26.0000
Veja a íntegra da decisão.