O recente anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que afirmou que pretendia extinguir o Ministério do Trabalho e fundi-lo a outra pasta, foi destacado como preocupante por juristas. Apesar de não ter detalhado a proposta, Bolsonaro afirmou que o Ministério do Trabalho, criado em 1930, deve ser absorvido por outra pasta.
“O anúncio da extinção do Ministério do Trabalho cria um ambiente ainda mais vulnerável ao trabalhador brasileiro. Historicamente, o Ministério do Trabalho cumpre o papel indispensável de fiscalizar o cumprimento da lei trabalhista. Seus auditores buscam garantir condições minimamente saudáveis e seguras de trabalho país afora. Combatem o trabalho forçado e procuram evitar as formas de trabalho degradante. Mesmo que a fiscalização trabalhista permaneça em outro ministério, as políticas de proteção e prevenção serão gravemente afetadas com o fim do MTE”, afirma o advogado Mauro Menezes, sócio do Mauro Menezes & Advogados.
Para Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, o fim do ministério sinaliza "uma fragilização ainda maior da dimensão trabalho na formulação de uma estratégia de desenvolvimento”. Segundo Clemente os efeitos disso só serão observados, de fato, em função da mudança que será verificada.
"Se a gente observar um esquartejamento das políticas do ministério, isso pode significar uma fragilização ainda maior ou perda de capacidade de algumas iniciativas. É preciso saber para onde que vai, o que vai ser preservado. No geral, os governos entram fazendo mudanças organizativas."
Clemente pontua que a alteração, em si, não prejudicaria ou melhoraria o ambiente trabalhista no Brasil, mas as propostas que serão operadas representam uma alteração significativa na representação do trabalho na organização econômica do país.
"Uma mudança, em si, não necessariamente é ruim. Fundir ou não (o Ministério do Trabalho e Emprego) não significa necessariamente melhora ou piora. Tem que saber qual vai ser a proposta que vai ser operacionalizada. De todo modo, é muito claro que a dimensão do trabalho vem perdendo, ao longo desses anos, importância relativa na formulação da estratégia econômica dos governos. Perdeu também nesse último governo (Michel Temer) a importância e, a depender da mudança, pode vir a consolidar de fato uma perda de participação da dimensão trabalho na organização econômica, de modo geral.”
Após ser duramente criticado, o presidente eleito indicou que deverá manter o status de ministério para a pasta.
____________