Ao tempo dessa nova edição do "Curso de Direito Penal – Parte Geral", o projeto de lei Código Penal 236, de 2012, encontra-se no Senado Federal em fase de audiências públicas entre especialistas convidados e os membros da comissão de parlamentares.
Ao respectivo texto não foram reservadas as indispensáveis etapas de discussão e maturação perante a comunidade jurídico-penal, as instituições de ensino jurídico e as entidades representativas dos profissionais e especialistas do sistema criminal brasileiro.
"O nosso desafio maior foi o de definir os dispositivos da Parte Geral vigente que necessitavam impreterivelmente de uma intervenção do legislador. Miramo-nos no exemplo dos parcimoniosos reformadores de 1984, de modo a evitar toda a tentação de reivindicar a Parte Geral do Código Penal brasileiro. (...)" – Luís Greco, Frederico Horta, Alaor Leite, Adriano Teixeira e Gustavo Quandt.
Sobre o autor:
René Ariel Dotti é advogado do Escritório Professor René Dotti. Professor Titular de Direito Penal pela UFPR. Membro de comissões do Ministério da Justiça para a reforma do sistema criminal (1979-2000). Ex-Professor de Direito Processual Penal (Pós-graduação da UFP). Corredator dos projetos que se converteram na Lei nº 7.209/1984 (reforma da Parte Geral do CP) e na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). Redator do anteprojeto de reforma do procedimento do Júri do qual resultou a Lei nº 11.689/2008 (Portaria do MJ nº 349/1993). Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados (2007). Medalha Vieira Neto (OAB-PR), "por serviços relevantes prestados à causa da Justiça e do Direito e à classe". Presidente da Comissão instituída pelo Conselho Federal da OAB para apresentar emendas ao Projeto de Lei nº 156/2010 (Código de Processo Penal - 2010/2011). Medalha Santo Ivo (Padroeiro dos Advogados) conferida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (2011). Comenda do Mérito Judiciário do Estado do Paraná (2015).
__________
Ganhadores:
Simone Rossini, de Porto Alegre/RS;
Ricardo Aguiar, de Serra Talhada/PR; e
Laís Cristine Visnheski Lopes, de Ribeirão Pires/SP
___________