Migalhas Quentes

Senado aprova acordo do Mercosul sobre combate ao crime organizado

PDS 104/18 foi aprovado nesta quarta-feira, 17.

18/10/2018

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, o PDS 104/18, que confirma texto de acordo de cooperação entre os países membros e associados do Mercosul para o combate ao crime organizado no bloco. O acordo foi assinado em 2 de agosto de 2010 em San Juan, na Argentina. Agora, o projeto segue para promulgação.

O termo visa reforçar a cooperação penal entre os Estados integrantes e associados ao bloco, aprimorando o combate ao crime organizado transnacional, a atos de terrorismo e a outros delitos similares.

O acordo prevê a criação de equipes conjuntas para a investigação dessas condutas delituosas que, em virtude de suas características transnacionais, exigem a atuação coordenada das autoridades competentes de mais de um país.

De acordo com a senadora Ana Amélia, que relatou o PDS 104/18 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE do Senado, o termo é extremamente relevante.

"O instrumento internacional em exame coaduna-se, perfeitamente, com o interesse do Brasil em reforçar a cooperação em matéria penal no âmbito do Mercosul e Estados Associados, de forma a coibir, com maior eficácia e eficiência, as práticas delituosas transnacionais, que acabam por causar impactos também internamente, nas sociedades dos países, gerando grandes sofrimentos, intranquilidade e insegurança nas populações", pontuou a senadora em relatório favorável ao projeto.

Atualmente, cinco países são membros plenos do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela – que se encontra suspensa. Os Estados associados ao bloco são: Chile, Peru, Colômbia, Equador e Bolívia.

Após a aprovação no Senado, o PDS 104/18 segue para promulgação.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Plenário aprova acordo para reconhecimento de diplomas entre países do Mercosul

25/5/2011
Migalhas Quentes

Parlamento do Mercosul entra em funcionamento

8/5/2007
Migalhas Quentes

Acordos facilitam circulação de pessoas no Mercosul

26/5/2006

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhista

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Justiça exige procuração com firma reconhecida em ação contra banco

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024

O fim da jornada 6x1 é uma questão de saúde

21/11/2024

Falta grave na exclusão de sócios de sociedade limitada na jurisprudência do TJ/SP

20/11/2024

A revisão da coisa julgada em questões da previdência complementar decididas em recursos repetitivos: Interpretação teleológica do art. 505, I, do CPC com o sistema de precedentes

21/11/2024