Homenagem
Rubens Approbato Machado completa 50 anos de advocacia e recebe título de Cidadão Paulistano. Veja também uma entrevista com o causídico
Meio século dedicado ao Direito e forte atuação na frente institucional, principalmente na OAB nacional, além da profunda ligação com a capital paulistana, motivaram o vereador Antônio Goulart a propor à Câmara dos Vereadores de São Paulo a concessão do título de Cidadão Paulistano ao jurista natural de Ribeirão Preto. A homenagem está marcada para o próximo dia 18 de agosto, às 19h, na sede da Câmara de Vereadores de São Paulo.
Determinação a toda prova
A carreira de Rubens Approbato Machado se confunde com a própria história da advocacia no país nas últimas cinco décadas. Originário de uma família humilde, na qual nenhum de seus familiares portava um diploma universitário, Rubens optou, inicialmente, por prestar vestibular para Odontologia. No segundo ano do extinto curso “científico”, em 1950, o convite de um escrivão amigo de seu pai para trabalhar como “fiel de cartório” (uma espécie de office-boy da época) trouxe-o para a seara do Direito, selando para sempre sua história de vida. Hoje, é exemplo de determinação e um dos grandes nomes da Advocacia do país.
Conviveu com grandes nomes do Direito, tornando-se um reconhecido líder da categoria. Cinco décadas após ter iniciado a carreira, continua atuante: é o atual presidente do STJD, diretor da ESA e, recentemente, foi nomeado Conselheiro Estadual de Educação pelo Governador de São Paulo, Cláudio Lembo.
A paixão pelo futebol é outra característica marcante de Rubens Approbato Machado. Foi presidente da Federação Paulista de Futebol – quando proibiu a presença de torcidas organizadas nos estádios – e faz parte da diretoria do Corinthians, seu time de coração, desde 1963.
Entrevista
Dr. Rubens Approbato Machado concedeu gentilmente uma entrevista ao Portal Migalhas. Veja abaixo.
Migalhas - Como presidente do Conselho Federal da OAB o senhor travou uma luta com o governo FHC contra o alto índice de Medidas Provisórias editadas. Como o senhor vê essa questão no governo Lula ?
Dr. Rubens - Vejo com apreensão maior e uma enorme desilusão. O candidato Lula, quando esteve na OAB, na gestão anterior à minha, subscreveu um documento de compromissos, dentre os quais fez incluir, expressamente, o compromisso de não utilizar a forma canhestra e ilegítima de legislar através de Medidas Provisórias. Além de não cumprir esse compromisso formal, negando o seu passado de luta contra a tirania e a forma tirânica de se governar, se tornou o recordistas de edição de Medidas Provisórias. O uso da “caneta” mudou o homem, o seu passado, e desprezou todos os seus compromissos. Foi mais uma forma de desmoralizar o Poder Legislativo que passou a não exercer, como lhe compete constitucionalmente, a sua atividade-fim, que é a de legislar. O executivo, neste atual mandato, concentrou, ainda mais, o poder em suas mãos, com a “enxurrada” de medidas provisórias. Tudo, neste País, passou a ser “provisório”.
Migalhas - O senhor afirmou uma vez que o ensino tradicional do Direito está em crise. Qual a melhor maneira então de preparar os jovens advogados ?
Dr. Rubens - O ensino jurídico está fossilizado. Mantém-se, há muitas décadas, cristalizada a grade curricular, como se as relações jurídicas se mantivessem, ao longo do tempo, imutáveis, como se o Direito, em razão das constantes mudanças das relações jurídicas, políticas, sociais, familiares, não se alterasse e nem criasse novos ramos. Continua-se, contudo, a da ênfase, quase exclusiva, às matérias tradicionais. O bacharel, ao colar grau, sai da escola com conhecimentos restritos a alguns sazonados ramos do Direito, ficando, em conseqüência, restrito no ser exercício profissional. O correto é manter-se, permanentemente, atualizada a grade curricular, acompanhando-se as constantes modificações que surgem nas relações, criadoras de novas formas e de novos institutos. A grade curricular deve, portanto, ser dinâmica e não estática. Entendo que, de outro lado, o ensino jurídico deve ser dividido em duas fases. Na primeira delas, por um prazo de, no mínimo, 4 anos, o curso será de formação do bacharel em direito, onde ele irá obter conhecimentos gerais do direito, em todos os seus ramos. Finda essa primeira fase, o bacharel em direito, para se tornar um profissional (advogado, magistrado, membro do Ministério Público, e demais profissões de operador do direito), deverá fazer a segunda fase, de um prazo de duração de <_st13a_metricconverter productid="2 a" w:st="on">2 a 3 anos, onde o seu conhecimento será dirigido, especificamente, para a carreira profissionalizante que pretende exercer. Nessa fase, o bacharel fará opção dentre as carreiras jurídicas a que se dedicará : advocacia ou magistratura ou do Ministério Público. Feita a opção, o bacharel fará o curso direcionado para a carreira escolhida. Finda essa segunda fase, o bacharel se tornará advogado ou juiz ou promotor, ficando, porém, obrigado ao exame de ordem, para se inscrever na OAB; ou fazer o(s) concurso(s) público(s) para o exercício da magistratura ou da promotoria pública.
Migalhas - Em 2006 o senhor completa 50 anos de advocacia. Qual foi o momento que marcou essa trajetória ?
Dr. Rubens - A advocacia é, inquestionavelmente, a mais humana das profissões. A cada momento a advocacia, que cuida das crises nas relações humanas, solucionando-as, marca a vida do profissional que a exerce com dedicação, probidade, zelo e ética. Nesses 50 anos da minha vida profissional, todos os momentos foram, para mim, marcantes, independente do tamanho da causa ou de seu valor patrimonial. Sempre tive em mente que, não é o valor da demanda que dá a dimensão da atuação profissional, mas sim a defesa de um direito a ser restaurado. Na demanda judicial o que se busca é uma sentença justa e, para isso, só a profunda dedicação do advogado, na defesa plena dos direitos de seu cliente, é que dará azo a se chegar a essa decisão justa.
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