Este trabalho tem por objetivo a análise da lei 13.146/15, que instituiu o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cujos artigos foram comentados um a um.
A vertical compreensão do Estatuto da Pessoa com Deficiência não poderia, de todo modo, estar reduzida a um aspecto meramente teórico. Por isso, os autores uniram suas experiências profissionais e acadêmicas, além dos acurados estudos sobre o tema, para apresentar uma proposição teórica e prática sobre as normas estatutárias.
Analisaram, também, normas que integravam o antigo sistema do Código Civil - no que concerne, especificamente, ao instituto da interdição - em consonância com o Estatuto e o novo Código de Processo Civil, dada a sensível correlação mantida entre tais diplomas.
Sobre os autores:
Ronaldo Batista Pinto é promotor de Justiça do MP/SP e mestre em Direito pela UNESP.
Cristiano Chaves de Farias é promotor de Justiça do MP/BA, professor e membro da IBDFAM. Mestre em Ciências da Família na Sociedade Contemporânea pela UCSAal.
Rogério Sanches Cunha é promotor de Justiça do MP/SP e professor.
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Ganhador:
Matheus Motta, de Avaré/SP