Semana Jurídica
Mais um 11 de agosto se aproxima. Durante a semana do profissional de Direito, Migalhas preparou uma promoção especial para os migalheiros. Serão sorteados 50 livros durante a semana. 10 obras por dia. Se você se inscrever hoje já concorre automaticamente a todos os sorteios da semana. Realizada por Migalhas, a promoção especial "Semana Jurídica" conta com a participação de respeitadas editoras. Veja abaixo :
Livro: Tributação do Ilícito, de Myrian Passos Santiago, editora Del Rey.
Esta obra apresenta à comunidade jurídica um estudo sobre tema de alta relevância, embora antigo, mas ainda hoje controvertido. A autora refuta os argumentos daqueles que se sentem em uma tributação ampla da atividade criminosa, ao realçar que o evidente equívoco desse raciocínio reside no pressuposto de que os bens ou valores obtidos com o delito - efetivamente comprovado - pertençam ao agente criminoso, equiparando a propriedade lícita à ilícita e legitimando-a - inclusive aquela advinda do furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, corrupção, tráfico de entorpecentes, etc.; parificando o contribuinte honesto (que adquiriu o dever de solidariedade, inerente à cidadania, de pagar tributos) ao delinqüente; estabelecendo uma espúria e intolerável sociedade entre o agente que comete a ilicitude penal e o Estado, a reclamar a sua cota-parte naquela riqueza, a título de tributo.
Ganhador: Thiago Rachid, de Nova Iguaçu/RJ
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Livro: Direito Empresarial, de Maria Eugenia Finkelstein, editora Atlas.
A Série Leituras Jurídicas - Provas e Concursos foi elaborada com o objetivo de proporcionar ao estudante e ao profissional de Direito um estudo completo, atualizado e didático sobre as diversas áreas jurídicas. Os autores selecionados oferecem ao leitor visão moderna do tema desenvolvido, conforme sua atuação profissional e acadêmica. Para o desenvolvimento de cada tema, o autor esteve atento às grades curriculares dos cursos de graduação, aos programas e questões de concursos públicos e exame de Ordem, observando as orientações jurisprudenciais dos Tribunais Superiores. Ao mesmo tempo em que é fonte de consulta para o esclarecimento de dúvidas e revisão da matéria, a obra poderá, também, orientar e direcionar o leitor que está iniciando seus estudos jurídicos.
Ganhadora: Suelen Beber Gualda, de São Paulo/SP
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Livro: Princípio da Legalidade na Execução Penal, de José Carlos Daumas Santos, editora Manole.
Este livro trata do ponto central do Direito de Execução Penal, que é o princípio da legalidade, conceituando-o, situando-o como emanação constitucional e extraindo-lhe a irradiação por todo o cumprimento da pena. Salienta, com propriedade, que não se pode falar em execução penal se essa não se realiza de acordo com a Constituição e a Lei. Várias questões, no campo da Execução Penal, exigem o estudo do princípio da legalidade visando à sua aplicação. O estudo destas questões é proposto nesta obra, apenas para suscitar o debate, estimulando a busca do ideal de Justiça, que deve nortear a atuação de todos em tão importante campo da aplicação do Direito, sobretudo se tratando de um Estado que se intitula Social e Democrático de Direito.
Ganhadora: Leila Pinheiro Bellintani, de Salvador/BA
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Livro: Direito do Trabalho no STF, de Georgenor de Sousa Franco Filho, editora LTR.
Os julgados mais relevantes e polêmicos de 2005 do Supremo Tribunal Federal estão reunidos neste volume 9 desta coletânea, feita pelo Juiz e Professor Georgenor de Sousa Franco Filho. Direito Individual, Direito Coletivo e Direito Processual do Trabalho, Serviço Público, Previdência Social e outras matérias de interesse geral, inclusive sobre a Emenda Constitucional n. 45/2004, a par de completo índice temático, constam desta obra, que proporciona fácil acesso a assuntos que interessam a toda a sociedade. Trata-se de uma obra imprescindível aos que atuam no Judiciário Trabalhista ou que desejem conhecer o pensamento dos Ministros que compõem a Suprema Corte brasileira sobre Direito do Trabalho e disciplinas afins.
Ganhador: Luiz Gustavo Baron, de Curitiba/PR
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Livro: Tutela de Interesses Difusos e Coletivos, de Marcus Vinícius Rios Gonçalves, editora Saraiva.
"Tutela de Interesses Difusos e Coletivos" aborda os seguintes temas: Interesses transindividuais; das ações coletivas; outras ações para a tutela de interesses coletivos; da ação civil pública - introdução; dos elementos da ação civil pública; procedimentos da ação civil pública; compromisso de ajustamento e inquérito civil e leis especiais para a defesa de outros interesses transindividuais.
Ganhadora: Nara Dias Rodrigues, de Belo Horizonte/MG
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Livro: Direitos e Garantias Individuais no Processo Penal Brasileiro, de Rogério Lauria Tucci, editora RT - Revista dos Tribunais.
Fundamentalmente, a obra se dedica aos regramentos constitucionais atinentes ao processo penal. Para tanto, analisa na Carta Magna os preceitos da persecução penal, desde o inquérito até a formação da coisa julgada no processo de conhecimento e na execução penal. Aborda as garantias do devido processo penal, do acesso à justiça criminal, do juiz natural, do tratamento paritário dos sujeitos parciais do processo penal, da plenitude de defesa, da publicidade, da motivação dos atos decisórios, do término da persecução penal em prazo razoável e da legalidade da execução penal. Estuda o direito à limitação do ius puniendi do Estado, à liberdade provisória, à preservação da integridade física e moral, à assistência da família e do advogado, de permanecer calado, à não-consideração prévia de culpabilidade e à privacidade domiciliar e de comunicação. Trata, ainda, das ações penais que tutelam o direito à liberdade (habeas corpus e mandado de segurança) e as de caráter reparatório (revisão criminal e ação ressarsitória).
Ganhador: Paulo Maurício Braz Siqueira, de Brasília/DF
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Livro: Fundamentos da Perícia Criminal, de João Luiz de Carvalho, da editora Bookseller.
O conhecimento advindo do aprendizado e da prática profissional auferidos durante mais de 30 anos de efetivos e continuados serviços prestados como perito criminalístico. 29 dos quais, como perito oficial junto ao Instituto de Criminalística do Estado do Maranhão e o restante como perito autônomo, nos fizeram ousar, mais uma vez, a elaborar um trabalho, sem outras preensões, senão a de facilitar a este público, segundo o nosso juízo, a caminhada pelos procedimentos de Perícia Criminal.
Ganhador: Ronaldo Salgado, de Santos/SP
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Livro: Comentários às Leis nºs 11.187 e 11.232, de Dorival Renato Pavan, editora Pillares.
O Código de Processo Civil passou por sucessivas alterações no final do ano de 2005 e começo deste 2006. O Congresso Nacional aprovou e o Presidente da República sancionou, as leis nºs 11.187, de 19 de outubro de 2005, que conferiu nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento.
Ganhadora: Tatiana Dafico, de Aparecida de Goiânia/GO
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Livro: Resumo de Direito Previdenciário, de Kerlly Huback Bragança, da editora Impetus.
A referida obra é destinada especialmente aos que estão iniciando os estudos no Direito Previdenciário. Objetivo e didático, mas dotado de densidade jurídica, é instrumento útil para um aprendizado seguro e célere na matéria. Agrega, ainda que de forma breve, doutrina, jurisprudência e exercícios, com o intuito de atender aos que necessitam adquirir conhecimento de forma rápida. Além do enfoque doutrinário que permeia esse ramo jurídico, este Resumo de Direito Previdenciário aborda as normas contidas nas Leis n° 8.212 e 8213/91, respectivamente, as leis de custeio e benefício da previdência social, no Regulamento da Previdência Social (Decreto n° 3.048/99) e na Constituição Federal. A obra traz, também, ao final de cada item ou capítulo, questões de provas, e a sua resolução, como forma de exercitar o aprendizado adquirido. 3ª Edição, Revista e Atualizada até a EC n° 51/2006.
Ganhadora: Fábia Caetano da Silva, de Guarulhos/SP
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Livro: Interpretação e Discricionariedade, de Luciano Ferreira Leite, da editora RCS.
Sendo objeto do presente estudo, a interpretação, a discricionariedade administrativa e o controle judicial dos atos emanados do Poder Público, cumpre indagar, desde logo, por que razão deve ele ter início por considerações em torno do Estado Democrático de Direito em oposição ao Estado autoritário.
A análise das características desse Estado guardam inafastável pertinência com a matéria central desta investigação porquanto cabe indagar em que intensidade a interpretação do ordenamento jurídico e, particularmente, das leis administrativas, concorrem para que a democracia seja efetiva e observada pelos detentores do Poder.
Ganhadora: Haaillih Bittar, de São Paulo/SP
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