O apresentador Luciano Huck será indenizado em R$ 100 mil por uma construtora após ter seu nome utilizado indevidamente em publicidade de empreendimento imobiliário. A decisão é da 3ª turma do STJ que afastou a responsabilidade da corretora em responder solidariamente pela indenização.
Consta nos autos que a ação publicitária veiculou trecho de matéria da revista Veja, em que o apresentador comprara seu imóvel residencial, no empreendimento denominado "Brazilian Art". Huck, então, ajuizou ação contra a corretora e a construtora pleiteando a reparação equivalente a seu recebimento em campanhas publicitárias.
Em 1º grau, o pedido do apresentador foi indeferido sob o argumento de que "tão-somente foi anexo à propaganda de divulgação do empreendimento a reprodução parcial de um artigo outrora veiculado em revista semanal".
Já no TJ/SP, o parecer foi favorável a Huck. O Tribunal paulista deu provimento ao recurso de apelação do apresentador, julgando procedentes os pedidos e condenando as rés ao pagamento de indenização fixada em R$ 100 mil. Para o colegiado, ficou demonstrado o uso indevido do nome de Luciano Huck em informe publicitário com caráter econômico e comercial.
No STJ
Diante do acórdão, a construtora e a corretora recorreram. A primeira argumentou a ausência de prova do dano e, especialmente, do dano material e a segunda alegou ausência de solidariedade e de ilicitude na sua conduta, uma vez que não era responsável pela elaboração e veiculação da publicidade do empreendimento "Brazilian Art", publicidade feita por agência contratada pela construtora.
Ao analisar os recursos, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator, enfatizou a necessidade de prévia autorização para se apropriar do nome com fins comerciais. O relator deu razão à corretora, mas julgou improcedente o recurso da construtora. Para ele, o fato de a corretora ter comercializado os imóveis não é suficiente para imputar responsabilidade solidária à prestadora de serviços contratada pela incorporadora para comercializar as unidades imobiliárias.
Já com relação ao argumento da construtora, o ministro destacou que "assim como a utilização desautorizada da imagem, o uso indevido do nome, que também é um dos atributos da personalidade, dispensa a comprovação dos danos causados, pois presumidos, fazendo nascer automaticamente a obrigação de indenizar".
Assim, por unanimidade, a 3ª turma manteve o valor da indenização fixada pelo Tribunal paulista.
Veja o acórdão.