O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, autorizou nesta terça-feira, 19, a inclusão dos termos de delação do operador do MDB, Lucio Funaro, nos autos do inquérito 4.621, que investiga se o presidente Michel Temer recebeu propina em troca de beneficiar empresas do setor portuário com a edição do decreto dos Portos, em maio de 2017.
A inclusão foi solicitada pela PGR na última sexta-feira, 15. A delação de Funaro já havia sido incluída em outro inquérito que investiga o presidente.
Na delação, Funaro afirmou que uma medida provisória aprovada em 2013 favoreceu grupo empresarial que atuava no Porto de Santos por meio de alteração no projeto da medida feita pelo então líder do MDB, Eduardo Cunha.
Ainda segundo o delator, em 2014, o sócio do mesmo grupo teria doado R$ 500 mil ao diretório nacional do PMDB, à época comandado por Michel Temer. Posteriormente, uma das autorizações dadas pela MP foi anulada pelo TCU, que a considerou irregular.
Pedido
Na última sexta-feira, 15, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu que a delação de Funaro fosse incluída no inquérito. O pedido foi atendido pelo ministro Barroso, que autorizou a inclusão e determinou que conteúdo da delação fique disponível apenas para as partes do processo, em apenso sigiloso ao inquérito, conforme pedido da PGR.
Em março, a delação de Funaro já havia sido incluída pelo ministro Edson Fachin, em decisão sigilosa, em inquérito que investiga se Temer recebeu propina do grupo Odebrecht em 2014, quando ainda não era presidente.
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Processo: Inq 4.621