A superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade assinou, na última sexta-feira, despachos nos quais recomenda o arquivamento de dois processos administrativos contra o Google. A empresa é investigada por supostas infrações à ordem econômica no mercado de buscas na internet.
Em um dos processos, uma empresa de informação e tecnologia acusou o Google de copiar avaliações de produtos que clientes teriam deixado em dois sites para exibi-las como conteúdo de seu próprio serviço de comparação de preços. No outro processo, uma companhia dona de outro buscador acusa o Google inserir cláusulas abusivas em termos que de realização de campanhas em sua plataforma, a fim de reduzir incentivos para que as empresas anunciassem, ao mesmo tempo, nos dois buscadores e em concorrentes.
Ao analisar o primeiro caso, a superintendência-Geral do Cade entendeu que não há provas de que a conduta teria prejudicado os consumidores brasileiros. Segundo a SG/Cade, comparadores de preços concorrentes do Google informaram o conselho de que não foram alvos de condutas semelhantes por parte do buscador.
No segundo processo, a superintendência considerou que a conduta não surtiu efeitos negativos e que verificou-se que as exigências impostas pelo Google não limitam a criação de anúncios em mais de um site.
Com isso, a SG/Cade concluiu que não há indícios de infrações à ordem econômica nos casos, e recomendou o arquivamento dos processos, que serão encaminhados ao Tribunal do conselho para decisão final.
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Processos relacionados: 08700.005694/2013-19 e 08700.009082/2013-03.
Confira a íntegra dos despachos.