Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, o PLS 32/18, que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de telefones celulares em penitenciárias e presídios no prazo de 180 dias a contar da publicação da norma. A relatora da matéria em plenário é a senadora Simone Tebet. A proposta do senador Eunício Oliveira obteve o voto favorável de 60 senadores e será encaminhada à Câmara dos Deputados.
O projeto atribui à União a responsabilidade pela instalação dos equipamentos comrecursos do Funpen - Fundo Penitenciário e apoio dos Estados e Distrito Federal.
De acordo com o senador, a norma pretende resolver o problema social provocado pela inclusão digital dos detentos nas prisões a fim de reduzir o poder da criminalidade organizada no País, impedindo que os presos continuem a comandar quadrilhas de dentro dos presídios.
Além disso, altera a LC 79/94, que cria o Funpen e dá outras providências, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de telecomunicação para telefones celulares, radiotransmissores e outros meios, em estabelecimentos penitenciários e análogos.
Emendas
De acordo com emenda apresentada pelo senador Lasier Martins, as operadoras, por sua vez, franquearão acesso irrestrito às informações para que as autoridades tornem mais eficiente o combate à criminalidade, uma vez que partem do interior dos presídios a organização de diversos crimes.
Lasier explicou que sua emenda supre uma carência, que não estava no projeto de Eunício Oliveira, mas em proposta de sua autoria, o PLS 285/17, que atribui à União a responsabilidade pela instalação do bloqueador de celular em todo o Brasil. A proposta tramita atualmente na CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. O projeto de Lasier prevê o uso de recursos do Fistel - Fundo de Fiscalização das Comunicações para instalação dos bloqueadores, enquanto o de Eunício estabelece a utilização do Funpen.
Já emenda apresentada pelo líder do governo, senador Romero Jucá, define que a concessão de novas outorgas para o serviço móvel celular e a renovação das atuais ficará condicionada à instalação, custeio e manutenção dos equipamentos. Além disso, segundo Jucá, sobram recursos no Funpen, visto que a verba do fundo está restrita à construção de penitenciárias
Confira a íntegra do projeto.